Execução Fiscal 0017055-53.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2006

Valor da Causa

R$ 189.977,25

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALPINA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

LINA COIATELLI

CPF

Reu

LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU

OAB/RJ 107271·CPF·Representa: Réu

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE

OAB/RJ 111642·CPF·Representa: Réu

MAURO ALBANO PIMENTA

OAB/RJ 75005·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BASTOS MARTINS

OAB/RJ 152605·CPF·Representa: Réu

PAULA MONTILLA TAVARES ASSUNCAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALPINA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

LINA COIATELLI

CPF

Reu

LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU

OAB/RJ 107271·CPF·Representa: Réu

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE

OAB/RJ 111642·CPF·Representa: Réu

MAURO ALBANO PIMENTA

OAB/RJ 75005·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BASTOS MARTINS

OAB/RJ 152605·CPF·Representa: Réu

PAULA MONTILLA TAVARES ASSUNCAO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE BRITO ALBUQUERQUE SANTOS

OAB/RJ 188926·CPF·Representa: Réu

MICHELLE KUAN TSAI WEN

OAB/RJ 182840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:20

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 17:21

Conclusos para despacho

07/01/2022, 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2021, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 08:48

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/10/2021, 08:48

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 14:36

Decorrido prazo de ALPINA TRANSPORTES LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:18

Todas as movimentações(230)

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:20

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 17:21

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/01/2022, 17:21

Despacho

•28/12/2021, 11:08

07/01/2022, 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2021, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 08:48

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/10/2021, 08:48

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 14:36

Decorrido prazo de ALPINA TRANSPORTES LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:35

Decorrido prazo de LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:32

Decorrido prazo de LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:31

Decorrido prazo de LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:31

Decorrido prazo de LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:29

Decorrido prazo de LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:29

Decorrido prazo de LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:29

Decorrido prazo de LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:28

Decorrido prazo de LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:28

Decorrido prazo de LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:28

Decorrido prazo de LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:28

Decorrido prazo de LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:28

Decorrido prazo de LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:28

Decorrido prazo de LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:28

Decorrido prazo de LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:28

Decorrido prazo de LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:28

Decorrido prazo de LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:27

Decorrido prazo de LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 03:53

Decorrido prazo de LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 03:53

Decorrido prazo de LINA COIATELLI em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 03:53

Decorrido prazo de LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 03:53

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 17:36

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017055-53.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017055-53.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017055-53.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017055-53.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017055-53.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017055-53.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017055-53.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017055-53.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017055-53.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017055-53.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017055-53.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017055-53.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

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13/07/2021, 00:00

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13/07/2021, 00:00

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13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:49

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 19:49

Juntada de volume

12/07/2021, 19:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 10:41

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/06/2021, 10:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SUBSTITUIÇÃO DE CDA

08/07/2019, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/05/2019, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/05/2019, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/05/2019, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2019, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2019, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/02/2019, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

19/06/2018, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2018, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 02/10/2017 PELO EXECUTADO

17/10/2017, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/09/2017, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/09/2017, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/09/2017, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

12/09/2017, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/08/2017, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2017, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2016, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2016, 16:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

20/04/2016, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 12/01/2016

11/01/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2015, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2015, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2015, 16:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2015, 15:49

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/01/2015, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2014, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2014, 17:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2014, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2014, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 22/04/2014

15/04/2014, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 10:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital- 11/12/2013 pagto-16/12/2013

11/02/2014, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

11/11/2013, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

07/11/2013, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/10/2013, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/10/2013, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2012, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 12:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/08/2012, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 18:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2012, 16:08

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/06/2012, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/05/2012, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2012, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/04/2012, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2012, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2012, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2010, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2010, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2010, 15:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RJ

17/03/2010, 19:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2010, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2010, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2010, 18:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR JUNTADO AOS AUTOS, REFERENTE AO ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 218/08, DE CUIABÁ/MT, 02/06/08.

07/08/2009, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2009, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2009, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2008, 20:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/09/2008, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/06/2008, 18:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/06/2008, 18:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2008, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2008, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET ENCARTADA

08/02/2008, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2007, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2007, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2007, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/04/2007, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2007, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2007, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

14/12/2006, 14:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2006, 14:27

INICIAL AUTUADA

14/12/2006, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2006, 18:46

Sentença Tipo B

•18/10/2021, 08:48