Cumprimento de sentença 0001991-48.2006.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2006

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA

OAB/AP 599·CPF·Representa: Réu

ROGER BRITO HOFSTATTER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 16:09

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:08

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 18:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/09/2023, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 18:41

Juntada de Certidão

12/09/2023, 18:41

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 14:43

Juntada de petição intercorrente

19/05/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2023, 10:33

Juntada de Certidão

13/05/2023, 10:33

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 16:09

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:08

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA em 17/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•12/09/2023, 18:41

Sentença Tipo C

•12/09/2023, 18:41

18/10/2023, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 18:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/09/2023, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 18:41

Juntada de Certidão

12/09/2023, 18:41

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 14:43

Juntada de petição intercorrente

19/05/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2023, 10:33

Juntada de Certidão

13/05/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2023, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2023, 10:33

Conclusos para despacho

10/05/2023, 23:05

Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2022, 08:36

Juntada de diligência

23/09/2022, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 09:00

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 23:35

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/05/2022, 14:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 15:42

Juntada de Certidão

05/04/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 15:42

Conclusos para despacho

05/04/2022, 14:57

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:53

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 22:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001991-48.2006.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:36

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 13:50

Juntada de volume

17/06/2021, 02:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/12/2020, 16:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/12/2020, 16:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/12/2020, 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (RECEBIDO EM 29/10/2020 - AJUSTADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA)

09/11/2020, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU (RECEBIDO EM 29/10/2020 - AJUSTADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA)

03/11/2020, 16:07

CARGA: RETIRADOS AGU

17/09/2020, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2020, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII / N. 11 - Caderno Judicial - do dia 21/01/2020, com validade de publicação no dia 22/01/2020

21/01/2020, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/01/2020, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2019, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimem-se as partes do retorno dos autos a esta instância, a fim de que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao arquivo judicial

19/12/2019, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 14:27

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - decisão do recurso especial n. 960426 - negado o direito de incorporação de quintos

12/07/2019, 13:27

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

12/07/2019, 13:27

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

12/07/2019, 13:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/05/2011, 18:58

REMESSA ORDENADA: TRF

28/04/2011, 09:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA OFERECER CONTRARRAZÕES

28/04/2011, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - DUSPONIBILIZAÇÃO: 04/03/2011 - PUBLICAÇAO: 09/03/2011

14/03/2011, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

01/03/2011, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/2011, 19:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/01/2011, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo o recurso de apelação interposto pela União às fls. 326/338, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para oferecer as respectivas contrarrazões recursais, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

26/01/2011, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2011, 12:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

26/11/2010, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA UNIÃO

22/11/2010, 19:21

CARGA: RETIRADOS AGU

22/10/2010, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Disponibilizado no e-DJF1(1ª Região/TRF) - Ano II, n. 195, do dia 08/10/2010, sendo considerado publicado a partir de 11/10/2010.

18/10/2010, 21:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/10/2010, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/09/2010, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/09/2010, 18:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA N. 439, REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS CÍVEIS N. 056, LETRA "A" - FLS. 127/134. DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO: I - DETERMINO QUE OS AUTORES BENEDITA DIAS DE ANDRADE, FERNANDO GROTT, FRINEA GOMES PINTO SILVA E MARIA ZELY FERREIRA GOMES SEJAM EXCLUÍDOS DESTE PROCESSO, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA (ART. 267, INCISO V, DO CPP); II - QUANTO AOS AUTORES WELINGTON LUIZ LOBATO NUNES E TEREZINHA CABRAL DE CASTRO, RESOLVENDO O MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQUÊNCIA, CONDENO A UNIÃO, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO COMISSIONADA QUE TENHA OCORRIDO ATÉ O DIA 04/9/2001, A PROCEDER: A) AO PAGAMENTO DOS VALORES ATRASADOS A TÍTULO DE QUINTOS, COM O ABATIMENTO DAS VERBAS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE E COM INCIDÊNCIA DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS MOLDES PREVISTOS NO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97; B) AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EM RESSARCIMENTO. SENTENÇA SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO (CPC, ART. 475, I). REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

21/09/2010, 15:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/06/2010, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2010, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA UNIÃO

25/05/2010, 18:46

CARGA: RETIRADOS AGU

21/05/2010, 07:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL E DOCS. EM ANEXO.

20/05/2010, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2010, 09:41

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

22/04/2010, 08:56

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

22/04/2010, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de dilação de prazo formalizado pela União à fl. 196, por 30 (trinta) dias. Verifico que a solicitação formulada pela União à fl. 199 é, em verdade, dirigida ao Exmo. Senhor Juiz Federal Diretor do Foro. Proceda-se, pois, ao respectivo desentranhamento, com subseqüente apresentação à Secretaria Administrativa desta Seccional, para ensejar o adequado atendimento.

20/04/2010, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2010, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO N. 123/2010/GAB/NUP-II/PU-AP/AGU

19/02/2010, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA UNIÃO

19/02/2010, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

05/02/2010, 19:34

CARGA: RETIRADOS AGU

01/02/2010, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/01/2010, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Nada a prover quanto a petição acostada pela União às fls. 190/191, tendo em vista que foi deferido o pedido da parte autora no sentido de determinar que a União junte aos autos a ficha funcional dos substituídos (fl. 186). Assim, intime-se a ré para que cumpra o determinado no segundo parágrafo do despacho de fl. 186, no prazo de 5 (cinco) dias.

27/01/2010, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2010, 18:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA QUE A PARTE AUTORA OFERECESSE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA UNIÃO ÀS FLS. 126/185 E 190/191

07/01/2010, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO AUTOR

27/07/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/07/2009, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF-A [CADERNO-AP] VEICULADO NO DIA 13/04/2009 E CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DO DIA 14/04/2009.

17/04/2009, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INVALIDADA A PUBLICAÇÃO DO DIA 14/04/2009 PELA PORTARIA SECAD/DIREF N. 79, DE 13/04/2009

17/04/2009, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - INVALIDADA A PUBLICAÇÃO DO DIA 14/04/2009 PELA PORTARIA SECAD/DIREF N. 79, DE 13/04/2009

17/04/2009, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Despacho divulgado no e-DJF1 do dia 07/04/2009 e, considerado publicado a partir do dia 08/04/2009.

07/04/2009, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/04/2009, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/03/2009, 20:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a parte autora para oferecer manifestação acerca da petição e documentos acostados às fls. 126/185 e 190/191, no prazo de 10 (dez) dias.

27/03/2009, 20:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO

04/11/2008, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 1151/GAB-NP II/PU-AP AGU

04/11/2008, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

23/10/2008, 18:43

CARGA: RETIRADOS AGU

10/10/2008, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2008, 18:06

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - AP1248 - AMILCAR HECTH DA COSTA

03/10/2008, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se o substabelecimento visto à fl. 124. Defiro o pedido formulado pelo autor à fl. 121, intime-se a União para juntar aos autos a ficha funcional dos substituídos. Após, faculto aos autores a manifestação acerca da petição e documentos acostados às fls. 126/185 destes autos. Intimem-se

03/10/2008, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2008, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO E ANEXOS.

13/06/2008, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2008, 18:14

CARGA: RETIRADOS AGU

30/05/2008, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ESPECIFICAR PROVAS

27/05/2008, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (02) PETIÇÕES DO AUTOR E SUBSTABELECIMENTO ANEXO.

27/05/2008, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO DIA 18/04/2008, COM CIRCULACAO NO DIA 22/04/2008, COM EFEITOS DE INTIMAÇÃO.

23/04/2008, 20:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/04/2008, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2008, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO, COM OBJETIVIDADE, OS FATOS QUE DESEJAM DEMONSTRAR. PRAZO SUCESSIVO DE 5 (CINCO) DIAS.. PRIMEIRO A PARTE AUTORA. INTIME-SE.

07/03/2008, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

20/11/2007, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO DIA 04/10/2007, COM CIRCULACAO EM 11/10/2007

16/10/2007, 19:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/09/2007, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/08/2007, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2007, 14:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA UNIÃO

07/08/2007, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

06/08/2007, 12:23

CARGA: RETIRADOS AGU

14/06/2007, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2007, 20:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/06/2007, 20:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2007, 11:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/06/2007, 10:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2007, 23:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A UNIAO

11/05/2007, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2007, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/12/2006, 18:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2006, 13:13

INICIAL AUTUADA

18/12/2006, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2006, 11:36

Despacho

•13/05/2023, 10:33

Despacho

•13/05/2023, 10:33

Despacho

•05/04/2022, 15:42