Execução Fiscal 0000555-44.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2012

Valor da Causa

R$ 62.819,08

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(140)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

RCA DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/02/2025, 10:57

Juntada de petição intercorrente

17/01/2025, 17:09

Juntada de Certidão

16/01/2025, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 11:54

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:15

Decorrido prazo de RCA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/11/2024, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2024, 10:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/11/2024, 10:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/11/2024, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2024, 12:34

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 18:04

Todas as movimentações(122)

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/02/2025, 10:57

Juntada de petição intercorrente

17/01/2025, 17:09

Juntada de Certidão

16/01/2025, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 10:57

Despacho

•16/01/2025, 11:54

16/01/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 11:54

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:15

Decorrido prazo de RCA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/11/2024, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2024, 10:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/11/2024, 10:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/11/2024, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2024, 12:34

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 11:20

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2024, 09:33

Juntada de renúncia de mandato

25/06/2024, 14:51

Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 14:21

Juntada de certidão

17/02/2022, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/11/2021, 13:01

Juntada de Certidão

19/11/2021, 13:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:51

Decorrido prazo de RCA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000555-44.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RCA DISTRIBUIDORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RCA DISTRIBUIDORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:52

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 14:13

Juntada de volume

16/06/2021, 04:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/12/2020, 11:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/12/2020, 11:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/12/2020, 11:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2020, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/01/2020, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/12/2019, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 e do art. 20 da Portaria PGFN n° 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

19/11/2019, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

09/07/2019, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

09/07/2019, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Retornem os autos ao(à) exequente para requerer que entender de direito para o prosseguimento do feito.

17/06/2019, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

21/03/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

21/03/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2019, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2019, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proferi despacho na Execução (...), determinando a reunião daquele feito aos presentes autos (art. 28 da Lei 6.830./80). Sendo assim, cumpra a Secretaria da Vara a reunião determinada naquele executivo. Após, cientifique-se a exequente do apensamento/reunião ora deferidos, intimando-a a que traga aos autos o valor atualizado da dívida, que deve ser consolidada neste feito, autos nos quais, doravante, ocorrerão todos os atos processuais.

19/12/2018, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/09/2017, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Transcorrido o prazo acima, no caso de continuidade do parcelamento, para deferimento do pedido de suspensão, necessária a informação acerca da quantidade de parcelas acordadas/remanescentes. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

14/08/2017, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

28/07/2017, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 12:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/05/2017, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/05/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

27/04/2016, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

29/01/2016, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/01/2016, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Devidamente cientificado(a) do inteiro teor da certidão (fl. ...) o(a) exequente devolveu os autos sem nada requerer (fl. ...). Assim, intime-se novamente a exequente para que cumpra as ordens emanadas no despacho de fl. (...)

18/12/2015, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

10/11/2015, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 11:48

JURI DESIGNADA DATA SORTEIO JURADOS

20/10/2015, 10:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2015, 10:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

09/03/2015, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

20/02/2015, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

07/01/2015, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/01/2015, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

16/12/2014, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 500/ 2014 - CEF ANEXO O DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS

15/12/2014, 14:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2014, 13:33

OFICIO EXPEDIDO

01/12/2014, 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2014, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM OUTUBRO/2014

13/11/2014, 13:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 16/10/2014

16/10/2014, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pdido... Proceda-se a transferência dos valores bloqueados (Protocolo nº ...) para a Caixa Econômica Federal, agência 2801, através do Cumprida a determinação supra, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal localizada nesta Seção Judiciária para que adote as providências necessárias no sentido de converter em Renda da União, através do DARF de fl. (...). Ultimadas as providências acima, intime-se a exeqüente para que proceda a amortização da dívida exeqüenda, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.

27/08/2014, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OPOR EMBARGOS A PENHORA ON LINE.

25/08/2014, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/06/2014, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/04/2014, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/03/2014, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2014, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a executada na forma ordenada nos itens 5, 6 e 7 da decisão de fls. 28/29. Transcorrendo o prazo ali fixado - 30 (trinta) dias, sem manifestação, em deferimento ao pedido de fl. 48, proceda-se a transferência dos valores bloqueados (Protocolo nº 20130000782458 - fls. 45/46) para a Caixa Econômica Federal, agência 2801, através do Cumprida a determinação supra, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal localizada nesta Seção Judiciária para que adote as providências necessárias no sentido de converter em Renda da União, através do DARF de fl. 49 (Rubrica nº 4493) os valores transferidos, consignando na operação os números do Processo e da CDA 23 6 11 000421-73. Ultimadas as providências acima, abra-se vista à exeqüente para que proceda a amortização da dívida exeqüenda, trazendo aos autos a devida comprovação, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.

21/03/2014, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

01/07/2013, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

01/07/2013, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 10:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICENTE - EFETIVADO EM 21/3/2013

07/05/2013, 17:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 21/3/2013

21/03/2013, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/01/2013, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2013, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

25/07/2012, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

25/07/2012, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

18/07/2012, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2012, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2012, 13:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2012, 21:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2012, 19:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2012, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. O bloqueio determinado fica condicionado à manifestação expressa da exeqüente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

27/03/2012, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2012, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2012, 17:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2012, 15:35

INICIAL AUTUADA

03/02/2012, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2012, 14:37

Despacho

•16/01/2025, 11:54

Despacho

•15/07/2024, 11:20