Execução Fiscal 0033400-44.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2008

Valor da Causa

R$ 2.711,05

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

RINALDO PERSIANO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

10/07/2025, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2025, 11:39

Juntada de Certidão

04/07/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 11:39

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:50

Juntada de petição intercorrente

27/10/2023, 09:30

Processo Desarquivado

02/06/2023, 13:23

Juntada de petição intercorrente

31/05/2023, 12:58

Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 11:33

Decorrido prazo de RINALDO PERSIANO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:54

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 16:26

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 12:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:01

Todas as movimentações(122)

Juntada de petição intercorrente

10/07/2025, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2025, 11:39

Juntada de Certidão

04/07/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 11:39

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 11:38

Despacho

•15/07/2021, 12:13

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Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:50

Juntada de petição intercorrente

27/10/2023, 09:30

Processo Desarquivado

02/06/2023, 13:23

Juntada de petição intercorrente

31/05/2023, 12:58

Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 11:33

Decorrido prazo de RINALDO PERSIANO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:54

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 16:26

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 12:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033400-44.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RINALDO PERSIANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RINALDO PERSIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 15:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

17/02/2021, 17:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

17/02/2021, 17:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2021, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/04/2020, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2020, 14:55

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

17/12/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2019, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2019, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 11:39

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

16/10/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2019, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

24/07/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2019, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2019, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2019, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/07/2019, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2019, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 09:06

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

20/11/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2018, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2018, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2018, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2018, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 07:52

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

10/04/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2018, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2018, 18:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2018, 09:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2018, 16:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/11/2017, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2017, 14:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/11/2017, 13:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2017, 11:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/10/2017, 11:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2017, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

19/12/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2016, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2016, 15:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2016, 16:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/2016, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2016, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2015, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 13:36

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

17/08/2015, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2015, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2015, 11:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2014, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 19:24

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

18/02/2014, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2014, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/02/2014, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2012, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 13:47

CARGA: RETIRADOS AGU

22/05/2012, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2012, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 13:44

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

23/08/2011, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2011, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2011, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 15:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/2011, 15:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2010, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2010, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2010, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO NA DIGIRALIZAÇÃO

24/11/2010, 09:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/11/2010, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2010, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2010, 10:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 14:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 14:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 15:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2009, 13:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/05/2009, 12:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2009, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2009, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2009, 12:51

INICIAL AUTUADA

20/11/2008, 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2008, 14:12

Despacho

•05/12/2019, 15:27

Despacho

•10/10/2019, 16:40

Despacho

•12/07/2019, 16:01

Certidão

•12/07/2019, 11:56

Decisão

•12/07/2019, 11:47

Certidão

•17/05/2019, 13:50

Despacho

•09/11/2018, 10:47

Certidão

•09/11/2018, 10:20

Ato ordinatório

•04/04/2018, 18:01

Ato ordinatório

•20/11/2017, 14:11

Ato ordinatório

•13/02/2017, 18:42

Ato ordinatório

•16/12/2016, 17:33

Ato ordinatório

•14/01/2016, 17:42

Todos os documentos(25)

Despacho

•04/07/2025, 11:38

Despacho

•15/07/2021, 12:13

Despacho

•05/12/2019, 15:27

Despacho

•10/10/2019, 16:40

Despacho

•12/07/2019, 16:01

Certidão

•12/07/2019, 11:56

Decisão

•12/07/2019, 11:47

Certidão

•17/05/2019, 13:50

Despacho

•09/11/2018, 10:47

Certidão

•09/11/2018, 10:20

Ato ordinatório

•04/04/2018, 18:01

Ato ordinatório

•20/11/2017, 14:11

Ato ordinatório

•13/02/2017, 18:42

Ato ordinatório

•16/12/2016, 17:33

Ato ordinatório

•14/01/2016, 17:42

Despacho

•03/06/2015, 18:45

Decisão

•13/02/2014, 14:52

Certidão

•22/05/2013, 13:17

Despacho

•06/06/2012, 17:30

Despacho

•15/05/2012, 18:05

Ato ordinatório

•19/08/2011, 14:31

Ato ordinatório

•31/05/2011, 15:35

Despacho

•16/12/2010, 19:02

Ato ordinatório

•16/11/2010, 10:46

Despacho

•13/01/2010, 14:08