—

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal Cível da SJDF 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 02ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23

Partes do Processo

—

Partes do Processo(141)

Conclusos para admissibilidade recursal

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO em 13/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 02/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2022 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Recurso Extraordinário não admitido

Recurso Especial não admitido

Conclusos para admissibilidade recursal

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

Todas as movimentações(124)

legal