Execução Fiscal 0005220-64.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 236.161,34

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GABRIEL BRASIL SARMENTO

CPF

Reu

G B SARMENTO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 16:12

Juntada de Certidão

28/02/2024, 15:52

Juntada de Certidão

28/02/2024, 08:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de G B SARMENTO - EPP em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:52

Decorrido prazo de GABRIEL BRASIL SARMENTO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:52

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:09

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 14:43

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:43

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2023, 14:43

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 16:12

Juntada de Certidão

28/02/2024, 15:52

Juntada de Certidão

28/02/2024, 08:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de G B SARMENTO - EPP em 08/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/10/2023, 14:43

09/11/2023, 00:52

Decorrido prazo de GABRIEL BRASIL SARMENTO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:52

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:09

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 14:43

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:43

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2023, 09:56

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/01/2022, 13:46

Juntada de Certidão

26/01/2022, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de GABRIEL BRASIL SARMENTO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:31

Decorrido prazo de G B SARMENTO - EPP em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005220-64.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABRIEL BRASIL SARMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL BRASIL SARMENTO G B SARMENTO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005220-64.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABRIEL BRASIL SARMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL BRASIL SARMENTO G B SARMENTO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:24

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 10:09

Juntada de volume

17/06/2021, 18:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/12/2020, 15:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/12/2020, 15:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/12/2020, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 15:31

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

15/12/2020, 15:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2019, 11:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2019, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2018, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/05/2018, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

16/04/2018, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

16/01/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

13/12/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

13/12/2017, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 21:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2017, 19:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 262/2017 - C PEDRA BRANCA DO AMAPARI - SEM CUMPRIMENTO

20/11/2017, 19:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 262/2017 - C PEDRA BRANCA DO AMAPARI - SEM CUMPRIMENTO

20/11/2017, 19:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R. REF AO OFICIO N. 334/2017

27/09/2017, 21:03

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL/OFICIO C PEDRA BRANCA AMAPARI/AP - INFORMA ANDAMENTO DA CP N.. 262/2017

11/09/2017, 16:49

OFICIO EXPEDIDO

02/08/2017, 15:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2017, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2017, 10:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/05/2017, 09:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 262

04/04/2017, 15:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/03/2017, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tais as considerações, determino a inclusão de Gabriel Brasil Sarmento corresponsável da empresa executada no polo passivo da execução. Após, expeça-se carta precatória em desfavor da empresa executada na pessoa de Gabriel Brasil Sarmento (CPF nº 588.651.102-44), bem como deste na condição de corresponsável, para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço declinado no pedido de fls. 32/34.

24/03/2017, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER INCLUSÃO NO POLO PASSIVO

05/12/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

26/10/2016, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

26/10/2016, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 17:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 444/2016 - C SERRA DO NAVIO/AP - SEM CUMPRIMENTO

15/08/2016, 17:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 444/2016 - C SERRA DO NAVIO/AP - SEM CUMPRIMENTO

15/08/2016, 17:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/06/2016, 13:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 444

30/05/2016, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

09/05/2016, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

27/04/2016, 16:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2016, 14:45

INICIAL AUTUADA

27/04/2016, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2016, 13:11