Execução Fiscal 0028445-60.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.125.519,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EULER CAETANO DE LIMA

CPF

Reu

DALMO CAETANO DE LIMA

CPF

Reu

PLASTIBI PLASTICOS IBIRITE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/01/2026, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

08/12/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 01:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2025, 14:31

Juntada de Petição

12/08/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

05/08/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 00:29

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

05/06/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/06/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 00:49

Todas as movimentações(189)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/01/2026, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

08/12/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 02:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 01:01

25/11/2025, 01:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2025, 14:31

Juntada de Petição

12/08/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

05/08/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 00:29

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

05/06/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/06/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2025, 00:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165

27/05/2025, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165

17/03/2025, 13:23

Expedição de mandado

17/03/2025, 13:15

Decisão interlocutória

18/02/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/10/2024, 23:55

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

02/06/2024, 16:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2023, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/02/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 11:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:50

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2022, 17:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

08/11/2022, 17:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/11/2022, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/10/2022, 14:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 11:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALMO CAETANO DE LIMA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EULER CAETANO DE LIMA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PLASTIBI PLASTICOS IBIRITE LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/02/2021, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028445-60.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EULER CAETANO DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EULER CAETANO DE LIMA DALMO CAETANO DE LIMA PLASTIBI PLASTICOS IBIRITE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028445-60.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EULER CAETANO DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EULER CAETANO DE LIMA DALMO CAETANO DE LIMA PLASTIBI PLASTICOS IBIRITE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028445-60.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EULER CAETANO DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EULER CAETANO DE LIMA DALMO CAETANO DE LIMA PLASTIBI PLASTICOS IBIRITE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028445-60.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EULER CAETANO DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EULER CAETANO DE LIMA DALMO CAETANO DE LIMA PLASTIBI PLASTICOS IBIRITE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028445-60.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EULER CAETANO DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EULER CAETANO DE LIMA DALMO CAETANO DE LIMA PLASTIBI PLASTICOS IBIRITE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028445-60.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EULER CAETANO DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EULER CAETANO DE LIMA DALMO CAETANO DE LIMA PLASTIBI PLASTICOS IBIRITE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 16:54

Juntado(a) - Petição Inicial

09/12/2020, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 11:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2019, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2019, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 09:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 09:58

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/03/2018, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 15:58

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/01/2018, 08:31

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/01/2018, 12:00

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/01/2018, 08:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 08:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 11:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 12:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2016, 12:25

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2016, 12:25

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/06/2016, 10:10

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

15/04/2016, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2016, 11:40

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/03/2016, 11:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2016, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 09:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2015, 09:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

08/10/2015, 09:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/04/2015, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 11:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2015, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2015, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2015, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 10:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 07:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2014, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/09/2014, 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

02/09/2014, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 15:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EULER CAETANO DE LIMA

07/04/2014, 15:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - ROSTO DOS AUTOS

13/01/2014, 19:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - ROSTO DOS AUTOS

28/10/2013, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/10/2013, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2013, 12:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2013, 16:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2013, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2013, 18:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

23/08/2013, 18:27

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2013, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 10:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/04/2013, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 14:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2013, 10:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2013, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 08:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2012, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2012, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 16:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/02/2012, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2012, 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2011, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2011, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - sa PFN

27/05/2011, 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/04/2011, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2011, 16:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2011, 16:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

28/03/2011, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - ROSTO DOS AUTOS

16/12/2010, 09:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - ROSTO DOS AUTOS

15/12/2010, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2010, 13:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/12/2010, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2010, 08:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/11/2010, 16:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/11/2010, 16:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/11/2010, 12:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/10/2010, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2010, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 09:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2010, 09:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2010, 11:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2010, 11:29

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

20/05/2010, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2010, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2010, 11:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2010, 13:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/04/2010, 13:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2010, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 00:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2025, 00:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 17:11

OUTROS

•14/04/2021, 11:55