Execução Fiscal 0004972-06.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2013

Valor da Causa

R$ 97.031,32

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

P SILVANO G DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 15:46

Juntada de Certidão

27/02/2024, 15:35

Juntada de Certidão

27/02/2024, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de P SILVANO G DA SILVA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:13

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:08

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 14:43

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:43

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 09:53

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 15:46

Juntada de Certidão

27/02/2024, 15:35

Juntada de Certidão

27/02/2024, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de P SILVANO G DA SILVA - ME em 08/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/10/2023, 14:43

09/11/2023, 01:13

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:08

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 14:43

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:43

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2023, 09:53

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/01/2022, 13:50

Juntada de Certidão

26/01/2022, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de P SILVANO G DA SILVA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004972-06.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P SILVANO G DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P SILVANO G DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:24

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 10:11

Juntada de volume

17/06/2021, 18:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/12/2020, 15:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/12/2020, 15:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/12/2020, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 15:31

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

15/12/2020, 15:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/06/2019, 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2019, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/06/2018, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/05/2018, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

16/04/2018, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

16/01/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

12/12/2017, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

12/12/2017, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 22:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 13:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

14/11/2017, 13:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 25/10/2017

25/10/2017, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. A diligência será implementada por meio do Bacenjud

19/09/2017, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

14/06/2017, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS - ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 151/153.

26/05/2017, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2017, 11:12

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PFN

22/02/2017, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/02/2017, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Chamo o feito à ordem. Considerando que o pedido realizado na petição de fls. 144/148 refere-se à pessoa estranha ao feito, por ora, suspenda-se o cumprimento do despacho de fls. 149/149-v. Requeira a exequente o que entender de direito. Após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se.

05/12/2016, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro Bancejud

21/10/2016, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A INDISPONIBILIDADE DE BENS/DIREITOS E EXPEDIÇÃO DE OFICIOS

22/06/2016, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

23/05/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

23/05/2016, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 10:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

17/03/2016, 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 29/2/2016

29/02/2016, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/12/2015, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

24/09/2015, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

24/09/2015, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 09:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

17/06/2015, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 12/5/2015

12/05/2015, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Renove-se a diligência determinada às fls(...). Bloqueio de Valores (...).

05/05/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

03/03/2015, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

03/03/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de penhora formalizado pela exequente às fls. 110/112, intime-a a que comprove a propriedade dos veículos indicados naquele petitório visto que os documentos juntados às fls. 100 e 101 consignam proprietário com CPF diverso daquele atribuído ao corresponsável da empresa, Sr. Pedro Silva Gomes da Silva - CPF: 209.740.602-59.

12/12/2014, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petiç/ao união/pfn

21/08/2014, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

20/08/2014, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

17/07/2014, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2014, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

07/04/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

07/04/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2014, 10:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

24/03/2014, 14:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 27/2/2014

27/02/2014, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2013, 10:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2013, 16:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2013, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2013, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite(m) - se ...

30/08/2013, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2013, 09:11

INICIAL AUTUADA

17/07/2013, 09:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2013, 13:19