Execução Fiscal 0000424-69.2012.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 0000424-69.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 14:10

Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 14:10

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/01/2022, 10:14

Juntada de Certidão

25/01/2022, 10:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO V PEREIRA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000424-69.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA POLO PASSIVO: EDUARDO V PEREIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO V PEREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:31

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 14:10

Despacho

•18/02/2026, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino a exclusão do(a) advogado(a) anteriormente habilitado(a) nestes autos e a habilitação do(a) advogado(a) constituído(a) à fl. (...). O sistema RENAJUD consiste em uma ferramenta eletrônica que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, possibilitando a efetivação de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, em tempo real. Foi desenvolvido mediante acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério das Cidades e o Ministério da Justiça. Acerca da ordem de penhora, o CPC determina que: (...) Assim sendo, em deferimento parcial ao pedido formulado pela(o) exequente à fl. 20, determino que em havendo algum veículo em nome do(a) executado(a), seja feita a restrição impeditiva de transferência, bem como averbação de registro de penhora do(s) veículo(s) automotor(es) na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores, devendo a implementação dessa medida dar-se através do RENAJUD. Por outro lado, tendo em vista que o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da constrição, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades, na hipótese de os veículos alcançados pela pesquisa via RENAJUD encontrarem-se imprestáveis em face do baixo valor de mercado em razão do tempo (mais de 10 [dez] anos) ou ainda se alienados fiduciariamente, o que os torna não atrativos à hasta pública, não será implementada a restrição impeditiva de transferência ora ratificada. Vindo aos autos o resultado da diligência ora determinada, se negativa, bem como se se enquadrar em um dos casos acima especificados intime-se a(o) exequente para manifestação. Em caso de efetivo implemento da ordem, expeça-se mandado de avaliação do bem constrito cientificando o(a) executado(a) de que dispõe dos prazos de 30 (trinta) e 10 (dez) dias, respectivamente, para, querendo, opor embargos e im

27/08/2014, 15:11

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Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 06/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO V PEREIRA - ME em 27/08/2021 23:59.

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

Expedição de Outros documentos.

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