Apelação Cível 0033851-35.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 20ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DA ANVISA

Autor

ENTE NAO CADASTRADO

Autor

JOSE MARIA DA COSTA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/03/2025, 17:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/03/2025, 17:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/03/2025, 17:33

Juntada de Informação

24/03/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 06/02/2025

24/03/2025, 17:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 14:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:06

Juntada de manifestação

23/09/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:29

Juntada de Certidão

10/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:29

Conclusos para admissibilidade recursal

20/08/2024, 16:30

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/03/2025, 17:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/03/2025, 17:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/03/2025, 17:33

Juntada de Informação

24/03/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 06/02/2025

Documentos

DESPACHO

•10/09/2024, 16:29

DESPACHO

•20/08/2024, 13:32

24/03/2025, 17:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 14:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:06

Juntada de manifestação

23/09/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:29

Juntada de Certidão

10/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:29

Conclusos para admissibilidade recursal

20/08/2024, 16:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/08/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 13:32

Conclusos para decisão

22/04/2022, 16:00

Juntada de parecer

22/04/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 07:44

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma

20/04/2022, 07:16

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

20/04/2022, 07:16

Juntada de Certidão de Redistribuição

20/04/2022, 07:11

Recebidos os autos

31/03/2022, 18:45

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2022, 18:45

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 18:45

DESPACHO

•07/03/2022, 13:27