Execução Fiscal 1002081-71.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/08/2019
Valor da Causa
R$ 93.212,98
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA
Terceiro
FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Terceiro
PS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL - EIRELI
CNPJ
05.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
PAULO CEZAR DOS SANTOS
CPF
387.***.***-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Provisoramente
15/03/2024, 00:16
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 01:24
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/03/2023, 12:45
Juntada de Certidão
08/03/2023, 16:37
Processo devolvido à Secretaria
08/03/2023, 16:37
Outras Decisões
08/03/2023, 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023, 16:37
Conclusos para decisão
08/03/2023, 14:29
Juntada de petição intercorrente
13/02/2023, 13:44
Juntada de Certidão
10/02/2023, 08:10
Processo devolvido à Secretaria
10/02/2023, 08:10
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023, 08:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023, 08:10
Conclusos para despacho
09/02/2023, 23:40
Juntada de petição intercorrente
13/12/2022, 17:31
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Arquivado Provisoramente
15/03/2024, 00:16
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 01:24
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/03/2023, 12:45
Juntada de Certidão
08/03/2023, 16:37
Processo devolvido à Secretaria
08/03/2023, 16:37
Outras Decisões
08/03/2023, 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023, 16:37
Conclusos para decisão
08/03/2023, 14:29
Juntada de petição intercorrente
13/02/2023, 13:44
Juntada de Certidão
10/02/2023, 08:10
Processo devolvido à Secretaria
10/02/2023, 08:10
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023, 08:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023, 08:10
Conclusos para despacho
09/02/2023, 23:40
Juntada de petição intercorrente
13/12/2022, 17:31
Juntada de Certidão
01/12/2022, 17:45
Processo devolvido à Secretaria
01/12/2022, 17:45
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022, 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022, 17:45
Conclusos para despacho
01/12/2022, 16:51
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/09/2022, 09:55
Juntada de petição intercorrente
27/09/2022, 17:13
Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:29
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/04/2022, 16:51
Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022, 14:24
Juntada de Certidão
06/04/2022, 14:24
Decisão Interlocutória de Mérito
06/04/2022, 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022, 14:24
Conclusos para decisão
05/04/2022, 14:21
Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 02:39
Ato ordinatório praticado
17/02/2022, 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022, 18:32
Juntada de Certidão
17/02/2022, 18:32
Juntada de certidão
04/02/2022, 10:41
Juntada de certidão
31/01/2022, 10:30
Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022, 11:34
Outras Decisões
10/01/2022, 11:34
Conclusos para decisão
10/01/2022, 09:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/11/2021, 08:51
Juntada de petição intercorrente
25/11/2021, 20:37
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/11/2021, 12:01
Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021, 00:13
Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021, 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021, 08:47
Juntada de Certidão
12/11/2021, 08:47
Outras Decisões
12/11/2021, 08:47
Conclusos para decisão
11/11/2021, 11:40
Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 06/10/2021 23:59.
08/10/2021, 06:38
Juntada de Certidão
19/09/2021, 12:19
Ato ordinatório praticado
19/09/2021, 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2021, 12:19
Decorrido prazo de PAULO CEZAR DOS SANTOS em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 01:16
Decorrido prazo de PS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL - EIRELI em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 00:55
Publicado Despacho em 15/07/2021.
15/07/2021, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021, 01:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXECUTADO: PS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL - EIRELI, PAULO CEZAR DOS SANTOS DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1002081-71.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: 1) PS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL - EIRELI, CNPJ nº 05.872.794/0001-05, na pessoa de seu representante legal; 2) PAULO CEZAR DOS SANTOS, CPF nº 387.548.431-20; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 93.212,98 (noventa e três mil, duzentos e doze reais e noventa e oito centavos), atualizado até 03/8/2019; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 17.142715.2019, inscrita em 03/08/2019, e outras; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail:
[email protected]
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal
14/07/2021, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021, 10:40
Juntada de Certidão
13/07/2021, 10:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2021, 10:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2021, 10:40
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021, 10:40
Conclusos para despacho
08/07/2021, 17:34
Juntada de petição intercorrente
15/06/2021, 18:42
Expedição de Outros documentos.
04/06/2021, 14:47
Juntada de certidão
04/06/2021, 14:46
Processo devolvido à Secretaria
31/05/2021, 18:04
Juntada de Certidão
31/05/2021, 18:04
Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021, 18:04
Outras Decisões
31/05/2021, 18:04
Conclusos para decisão
27/05/2021, 13:35
Juntada de petição intercorrente
17/05/2021, 17:34
Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021, 00:40
Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2021, 17:11
Ato ordinatório praticado
23/04/2021, 17:11
Juntada de petição intercorrente
29/03/2021, 18:45
Juntada de petição intercorrente
28/02/2021, 09:07
Juntada de petição intercorrente
28/02/2021, 09:06
Juntada de petição intercorrente
28/02/2021, 09:04
Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021, 02:29
Expedição de Outros documentos.
25/01/2021, 15:47
Outras Decisões
22/01/2021, 18:46
Conclusos para decisão
21/01/2021, 18:50
Juntada de Petição intercorrente
01/12/2020, 13:37
Expedição de Outros documentos.
20/11/2020, 21:35
Outras Decisões
19/11/2020, 18:02
Conclusos para decisão
19/11/2020, 16:06
Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020, 13:27
Ato ordinatório praticado
28/10/2020, 19:42
Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2020, 19:42
Mandado devolvido sem cumprimento
28/10/2020, 10:27
Juntada de diligência
28/10/2020, 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/10/2020, 10:09
Expedição de Mandado.
15/07/2020, 13:20
Juntada de petição intercorrente
07/06/2020, 18:38
Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 28/05/2020 23:59:59.
31/05/2020, 05:12
Expedição de Outros documentos.
04/05/2020, 15:49
Ato ordinatório praticado
27/04/2020, 15:01
Juntada de Petição intercorrente
05/04/2020, 19:01
Expedição de Outros documentos.
16/03/2020, 10:19
Juntada de certidão
16/03/2020, 10:17
Processo Desarquivado
05/12/2019, 11:44
Arquivado Definitivamente
05/12/2019, 11:44
Outras Decisões
11/10/2019, 01:47
Conclusos para despacho
29/08/2019, 13:03
Conclusos para decisão
23/08/2019, 12:20
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
23/08/2019, 12:20
Juntada de Informação de Prevenção.
23/08/2019, 12:20
Recebido pelo Distribuidor
23/08/2019, 12:07
Distribuído por sorteio
23/08/2019, 12:07
Documentos
Decisão
•
08/03/2023, 16:37
Despacho
•
10/02/2023, 08:10
Despacho
•
01/12/2022, 17:45
Decisão
•
06/04/2022, 14:24
Ato ordinatório
•
17/02/2022, 18:32
Decisão
•
10/01/2022, 11:34
Decisão
•
12/11/2021, 08:47
Ato ordinatório
•
19/09/2021, 12:19
Despacho
•
13/07/2021, 10:40
Decisão
•
31/05/2021, 18:04
Ato ordinatório
•
23/04/2021, 17:11
Decisão
•
22/01/2021, 18:46
Decisão
•
19/11/2020, 18:02
Ato ordinatório
•
28/10/2020, 19:42
Ato ordinatório
•
27/04/2020, 15:01
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Decisão
•
08/03/2023, 16:37
Despacho
•
10/02/2023, 08:10
Despacho
•
01/12/2022, 17:45
Decisão
•
06/04/2022, 14:24
Ato ordinatório
•
17/02/2022, 18:32
Decisão
•
10/01/2022, 11:34
Decisão
•
12/11/2021, 08:47
Ato ordinatório
•
19/09/2021, 12:19
Despacho
•
13/07/2021, 10:40
Decisão
•
31/05/2021, 18:04
Ato ordinatório
•
23/04/2021, 17:11
Decisão
•
22/01/2021, 18:46
Decisão
•
19/11/2020, 18:02
Ato ordinatório
•
28/10/2020, 19:42
Ato ordinatório
•
27/04/2020, 15:01
Decisão
•
11/10/2019, 01:47