Execução de Título Extrajudicial 0003687-07.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/10/2022, 08:37

Juntada de parecer

18/08/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 08:48

Juntada de Certidão

16/08/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 08:48

Conclusos para despacho

15/08/2022, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:55

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 18:53

Juntada de Certidão

24/03/2022, 06:59

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 06:59

Conclusos para decisão

17/12/2021, 23:04

Juntada de parecer

17/12/2021, 19:49

Todas as movimentações(123)

Conclusos para decisão

07/10/2022, 08:37

Juntada de parecer

18/08/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 08:48

Juntada de Certidão

16/08/2022, 08:48

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 09:32

Decisão

•14/07/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 08:48

Conclusos para despacho

15/08/2022, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:55

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 18:53

Juntada de Certidão

24/03/2022, 06:59

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 06:59

Conclusos para decisão

17/12/2021, 23:04

Juntada de parecer

17/12/2021, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 19:46

Juntada de Certidão

14/12/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 19:46

Conclusos para despacho

14/12/2021, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:33

Juntada de parecer

05/08/2021, 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 12:39

Conclusos para despacho

04/08/2021, 12:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003687-07.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MACAPA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:41

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 10:41

Juntada de volume

17/06/2021, 14:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2020, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 09/10/2019, PROT. 3084

16/10/2019, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 10/09/2019, PROT. 2817

11/09/2019, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

28/08/2019, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE (A) MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

13/08/2019, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/08/2019, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2019, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- À VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTE O PROJETO O ARQUITETÔNICO E EXECUTIVO DAS BENFEITORIAS PENDENTES DESCRITAS NO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO (FLS. 07-11), CONFORME DETERMINADO NOS DESPACHOS DE FLS. 119 E 123, BEM COMO INFORME AS MEDIDAS ADOTADAS PARA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS. 2 - DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

23/07/2019, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU, IN ALBIS, O PRAZO CONCEDIDO À PARTE EXECUTADA, MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS DO PROCESSO, CONFORME DESPACHO DE FL. 123

11/07/2019, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO DE MUNICIPIO DE MACAPA

22/04/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE MUNICIPIO DE MACAPA

03/04/2019, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/04/2019, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2019, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO DE FL. 122. 2 - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR O PROJETO ARQUITETÔNICO E EXECUTIVO DAS BENFEITORIAS PENDENTES DESCRITAS NOS ITENS DO AJUSTE CELEBRADO (FLS. 07-11), SOB PENA DE ARBITRAMENTO DE MULTA DIÁRIA, SEM PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO DO ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 119. 3 - CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. 4 - INTIME-SE.

28/02/2019, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 28/11/2018, PROT. 4525

28/11/2018, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CUMPRIDO.

24/10/2018, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE MUNICIPIO DE MACAPA.

11/10/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2018, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 117-118. 2 - TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL DECORRIDO, BEM COMO AS OBRIGAÇÕES LIVREMENTE ASSUMIDAS NO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DE FLS. 07-11, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE APRESENTE O PROJETO ARQUITETÔNICO E EXECUTIVO DAS BENFEITORIAS PENDENTES DESCRITAS NOS ITENS DO AJUSTE CELEBRADO, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, SOB PENA DE ARBITRAMENTO DE MULTA DIÁRIA. 3 - NA MESMA OPORTUNIDADE, INTIME-SE O EXEQUIDO PARA QUE COMPROVE A EXECUÇÃO DAS BENFEITORIAS PENDENTES, NO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO EM COMPROVAR A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PENDENTE, CONSTANTE NO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DE FLS. 07-11 (ARTS. 139 E 774, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), 4 - INTIMEM-SE.

27/09/2018, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 23/05/2018, PROT. 1887

23/05/2018, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

23/05/2018, 17:34

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

11/05/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF

04/05/2018, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL - MPF, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 83-114, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

26/04/2018, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 28/02/2018, PROT. 711

01/03/2018, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/02/2018, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE (A) MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

23/01/2018, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/01/2018, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/01/2018, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, MUNICÍPIO DE MACAPÁ, PARA QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DE TODAS AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DE FLS. 07-11, EXCLUINDO-SE À MEDIDA ESPECIFICA DA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES QUE SE ENCONTRA PRESCRITA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2 - O MUNICÍPIO DE MACAPÁ DEVERÁ INDICAR DETALHADAMENTE AS AÇÕES REALIZADAS, UMA VEZ QUE TRANSCORREU O PRAZO DE 24 (MESES) CONCEDIDO PARA O CUMPRIMENTO DO AJUSTE PACTUADO. 3 - EVENTUAL DESCUMPRIMENTO ENSEJARÁ APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA E ADOÇÃO DAS MEDIDAS PERTINENTES. 4 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. 5 - INTIME-SE.

11/12/2017, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 15:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU, IN ALBIS, O PRAZO CONCEDIDO AS PARTES PARA OPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A DECISÃO DE FLS. 74-75V

07/12/2017, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/09/2017, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADE DE INTIMAÇAO DE INTIMAÇAO DE MUNICIPIO DE MACAPA.

04/09/2017, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2017, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2017, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 14.08.2017, PROT. 4566.

15/08/2017, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF.

14/08/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

04/08/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mpf

02/08/2017, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2017, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DECISÃO DE FLS. 74-75V FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 115, DO DIA 28/06/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 29/06/2017 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11.419/06).

18/07/2017, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/06/2017, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/06/2017, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ISTO POSTO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO FORMULADO PELO EXECUTADO ÀS FLS. 46-47 PARA PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO DO DIREIRO DE AÇÃO EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO PREVISTA NO ITEM 15 DA CLÁUSULA EUARTA O TERMO DE COMPROMISSO DE FLS. 7-11. (...)

09/06/2017, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, EXPONDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOLADA EM 17/11/2016

17/11/2016, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

17/11/2016, 17:58

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

11/11/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/11/2016, 10:10

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO QUE HABILITEI O ADVOGADO SUBSCRITOR DS PETIÇÃO DE FLS. 46-47, CONFORME ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 65.

09/11/2016, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 46-47. 2 - APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA ALEGAÇÃO DA PARTE EXECUTADA (FLS. 46-47), NO PRAZO LEGAL.

03/11/2016, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 27/06/2016, REQUERENDO A JUNTADA DO DECRETO DE NOMEAÇÃO E HABILITAÇÃO PROCURADOR MUNICIPAL, PROT.3207

27/06/2016, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 27/06/2016, REQUERENDO A JUNTADA DO DECRETO DE NOMEAÇÃO E HABILITAÇÃO PROCURADOR MUNICIPAL, PROT.3207

27/06/2016, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CUMPRIDO DO MUNICIO DE MACAPÁ

20/06/2016, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE MUNICIPIO DE MACAPA.

08/06/2016, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/06/2016, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2016, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a parte executada (Município de Macapá) para que regularize a sua representação postulatória, nos termos do despacho de fl. 57.

01/06/2016, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

31/05/2016, 10:04

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

09/05/2016, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2016, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE ANALISAR A PETIÇÃO DE FLS. 46-47, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO POSTULATÓRIA, JUNTANDO AOS AUTOS INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO VÁLIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

05/04/2016, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF, REQUERENDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS. PROTOCOLADA EM 09/12/2015 (PROT. 6420).

15/12/2015, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO MPF, REQUERENDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS. PROTOCOLADA EM 09/12/2015 (PROT. 6420).

15/12/2015, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO REU, INFORMANDO QUE NAO OPORA EMBARGOS A EXECUÇAO. PROTOCOLADA EM 07/12/2015 (PROT. 6373).

09/12/2015, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO REU, INFORMANDO QUE NAO OPORA EMBARGOS A EXECUÇAO. PROTOCOLADA EM 07/12/2015 (PROT. 6373).

09/12/2015, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO REU

09/12/2015, 09:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO

26/11/2015, 16:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MANDADO DE CITAÇÃO DE MUNICÍPIO DE MACAPÁ. CUMPRIDO, CONFORME FL. 44V.

02/11/2015, 09:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN OS MANDADOS DE CITAÇÃO DE: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

15/10/2015, 18:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/10/2015, 18:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2015, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ITEM 3.1 DO PEDIDO DE FLS. 03-06V, BEM COMO EXECUTAR INTEGRALMENTE A AVENÇA NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO DE FLS. 07-11 (ART. 632, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). 2 - A FALTA DE CUMPRIMENTO DO AJUSTE NO PRAZO PACTUADO ENSEJARÁ A ADOÇÃO DAS MEDIDAS PERTINENTES, NOS TERMOS DO ART. 461, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

06/10/2015, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

11/06/2015, 16:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/06/2015, 16:09

INICIAL AUTUADA

11/06/2015, 16:09

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

03/06/2015, 16:41

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

03/06/2015, 16:40

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

02/06/2015, 15:12

Decisão

•14/07/2023, 12:03

Decisão

•17/03/2023, 08:35

Despacho

•09/03/2023, 12:22

Despacho

•23/11/2022, 14:43

Despacho

•16/08/2022, 08:48

Despacho

•24/03/2022, 06:59

Despacho

•14/12/2021, 19:46

Despacho

•04/08/2021, 12:39