Execução Fiscal 0000946-96.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2012

Valor da Causa

R$ 21.283,99

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CEA

Terceiro

CEA

ALCUNHA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO

CPF·Representa: Réu

MARIA EDUARDA BARBOSA RODRIGUES DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA

CPF·Representa: Réu

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO

CPF·Representa: Réu

MARIA EDUARDA BARBOSA RODRIGUES DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA

CPF·Representa: Réu

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

VICTORIA MARIA REINAUX LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

11/05/2023, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2023, 11:38

Juntada de Certidão

03/05/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 14:59

Juntada de Certidão

28/04/2023, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:59

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2023, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2021, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000946-96.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(50)

Juntada de manifestação

11/05/2023, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2023, 11:38

Juntada de Certidão

03/05/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 14:59

Juntada de Certidão

28/04/2023, 14:59

Documentos

Despacho

•28/04/2023, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:59

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2023, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2021, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000946-96.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:43

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 10:43

Juntada de volume

16/06/2021, 10:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2020, 17:10

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONSTANTE À FL. 59, REGULARIZE-SE A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL NO SISTEMA ORACLE, LANÇANDO-SE A MOVIMENTAÇÃO BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO (CÓDIGO 123-7) PARA REUNIÃO AOS AUTOS N° 45-31.2012.4.01.3100.

10/03/2016, 17:50

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONSTANTE À FL. 59, REGULARIZE-SE A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL NO SISTEMA ORACLE, LANÇANDO-SE A MOVIMENTAÇÃO BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO (CÓDIGO 123-7) PARA REUNIÃO AOS AUTOS N° 45-31.2012.4.01.3100.

10/03/2016, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2016, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2015, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/03/2015, 16:51

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(APENSO: 10002137011)

12/11/2013, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/06/2013, 14:46

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

06/06/2013, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO SETOR DE CALCULOS JUDICIAIS...

06/03/2013, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

10/01/2013, 15:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/01/2013, 14:15

REMETIDOS CONTADORIA

03/12/2012, 10:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)

03/12/2012, 10:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/11/2012, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DE 31/10/2012, LANÇADO NESTA DATA.... ...CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS....

08/11/2012, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

14/06/2012, 12:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2012, 10:22

REDISTRIBUICAO MANUAL - ATENDIMENTO AO DESPACHO DA FOLHA Nº 49

14/06/2012, 09:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/06/2012, 09:49

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

05/06/2012, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução à Secretaria da 1ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

05/06/2012, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2012, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

27/02/2012, 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/02/2012, 15:05

INICIAL AUTUADA

27/02/2012, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/02/2012, 13:23