Execução Fiscal 0003267-70.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2013

Valor da Causa

R$ 33.125,84

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MEGA SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RONALDO SANTOS BRASILIENSE

OAB/AP 2087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:53

Juntada de Certidão

07/06/2024, 17:24

Juntada de Certidão

17/05/2024, 07:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de MEGA SERVICOS LTDA - ME em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 08:58

Juntada de Certidão

11/03/2024, 08:58

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2024, 08:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:20

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 09:12

Juntada de manifestação

22/01/2024, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 10:19

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:53

Juntada de Certidão

07/06/2024, 17:24

Juntada de Certidão

17/05/2024, 07:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de MEGA SERVICOS LTDA - ME em 23/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/03/2024, 08:58

Despacho

•12/01/2024, 10:19

24/04/2024, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 08:58

Juntada de Certidão

11/03/2024, 08:58

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2024, 08:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:20

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 09:12

Juntada de manifestação

22/01/2024, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 10:19

Juntada de Certidão

12/01/2024, 10:19

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2024, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/11/2021, 12:50

Juntada de Certidão

19/11/2021, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de MEGA SERVICOS LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003267-70.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEGA SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEGA SERVICOS LTDA - ME PAULO RONALDO SANTOS BRASILIENSE - (OAB: AP2087) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:51

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 14:10

Juntada de volume

17/06/2021, 13:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/12/2020, 13:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/12/2020, 13:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/12/2020, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 13:31

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

04/12/2020, 13:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/04/2018, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2018, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/04/2017, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - CIENTE DESPACHO

22/03/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2017, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

01/12/2016, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

16/09/2016, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

17/08/2016, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/08/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

16/04/2015, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 01 ANO

26/02/2015, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

26/02/2015, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

17/12/2014, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 03/11/2014

03/11/2014, 11:28

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

16/09/2014, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação doos adv constituidos pela executada. (...) venham-me os autos para implementação do bloqueio ordenado às fls. 10/11. Os demais pedidos serão apreciados após o cumprimento das diligências acima determinadas. Intime-se.

16/09/2014, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

30/05/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/05/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2014, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 20:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo requerido pela exequente à fl. 18, intime-a para requerer o que entender de direito.

12/05/2014, 20:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 20:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) KENZO MURICI KUJISHIMA REQUER JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO

17/10/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

16/10/2013, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/10/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2013, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2013, 17:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2013, 18:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...

28/06/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

20/05/2013, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2013, 08:32

INICIAL AUTUADA

20/05/2013, 08:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2013, 17:53