Execução Fiscal 0004141-60.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.150.569,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

23/01/2026, 01:35

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 1915,38 em 29/12/2025 Número de referência: 1380189

02/01/2026, 06:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101

15/12/2025, 21:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/11/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

28/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/10/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/10/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

07/10/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/09/2025, 23:59

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

04/09/2025, 15:41

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

16/03/2026, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

23/01/2026, 01:35

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 1915,38 em 29/12/2025 Número de referência: 1380189

02/01/2026, 06:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 20:09

TEXTO DIGITADO

•07/08/2023, 15:17

15/12/2025, 21:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/11/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

28/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/10/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/10/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

07/10/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/09/2025, 23:59

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

04/09/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 20:09

Juntada de Informações da Contadoria

03/09/2025, 20:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2025, 20:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 19:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2025, 21:17

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

19/12/2024, 17:30

Transitado em Julgado

05/12/2024, 02:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 16:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/02/2024, 07:48

Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

17/02/2024, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2024, 18:28

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2024, 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 15:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/07/2023, 12:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/12/2022, 06:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 09:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 03:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 13:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 12:24

Juntado(a) - Despacho

12/08/2021, 12:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/07/2021, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/07/2021, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004141-60.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004141-60.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 10:17

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2020, 11:23

Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

18/10/2018, 10:39

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/06/2018, 15:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício encaminhado ao Núcleo Judiciário da SJMG

15/06/2018, 11:30

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/06/2018, 14:40

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/10/2017, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 15:00

Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

23/06/2017, 14:02

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2017, 08:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 08:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício encaminhado ao Diretor do Núcleo Judiciário da SJMG

03/03/2017, 09:33

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

02/03/2017, 17:13

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2016, 09:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 15:38

Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

30/11/2015, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 08:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/10/2015, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/10/2015, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/09/2015, 17:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/09/2015, 17:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2015, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 16:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/09/2015, 16:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2015, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 10:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2015, 09:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2015, 09:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 11:21

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/02/2015, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/12/2014, 16:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/06/2013, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/03/2011, 11:01

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/03/2011, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/03/2011, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2011, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2011, 10:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2011, 13:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/01/2011, 13:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - AUTOS VINDOS DA COMARCA DE CONTAGEM/MG.

26/01/2011, 17:21