Execução Fiscal 0028625-48.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2015

Valor da Causa

R$ 90.489,60

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

MAURICIO SOARES SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2026, 09:36

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2026, 09:36

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 11:24

Juntada de petição intercorrente

17/11/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:08

Juntada de Certidão

13/11/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil em Salvador - BA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:10

Juntada de certidão

03/12/2024, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 22:02

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•22/01/2026, 09:36

Ato ordinatório

•13/11/2025, 15:08

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legal

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22/01/2026, 09:36

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2026, 09:36

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 11:24

Juntada de petição intercorrente

17/11/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:08

Juntada de Certidão

13/11/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil em Salvador - BA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:10

Juntada de certidão

03/12/2024, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 22:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/11/2024, 22:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/11/2024, 22:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/11/2024, 22:02

Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 11:41

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2024, 23:27

Juntada de certidão de processo migrado

11/10/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:07

Juntada de Certidão

05/10/2023, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 16:28

Conclusos para decisão

12/01/2023, 09:51

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 15:20

Juntada de documentos diversos

21/10/2021, 23:53

Juntada de Certidão

21/10/2021, 23:48

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 23:48

Juntada de Certidão

21/10/2021, 23:46

Decorrido prazo de MAURICIO SOARES SANTOS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:57

Outras Decisões

25/02/2021, 10:10

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028625-48.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MAURICIO SOARES SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO SOARES SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028625-48.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MAURICIO SOARES SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO SOARES SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:58

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 16:19

Juntada de volume

29/01/2021, 16:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2020, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 16:10

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/06/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

25/06/2019, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2019, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2019, 16:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/06/2019, 16:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/06/2019, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/03/2019, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 27/06

28/02/2019, 09:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP REMETIDA POR MALOTE DIGITAL

27/02/2019, 08:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 91

20/02/2019, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Cumpra-se

18/02/2019, 15:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/12/2018, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2018, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

28/11/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

27/11/2018, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 11:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/10/2018, 18:13

PENHORA ORDENADA A DEPRECACAO

15/10/2018, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE PERITO

15/10/2018, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2018, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - O BEM A SER LEILOADO ENCONTRA EM OUTRA COMARCA

11/10/2018, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2018, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/10/2018, 17:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - (22/11/2018 - LEILOEIRO ARTHUR FERREIRA)

10/10/2018, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2018, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2018, 09:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

08/10/2018, 14:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (LEILOEIRO INDICA DATA PARA REALIZAR LEILÃO)

05/10/2018, 18:18

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - NOMEADO LEILOEIRO - ARTHUR FERREIRA

01/10/2018, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2018, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2018, 10:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

21/09/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - DEBITO ATUALIZADO ATÉ 2015 (FLS.06)

17/09/2018, 12:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS A EXECUÇÃO

06/09/2018, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 11:17

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/07/2018, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

10/07/2018, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2018, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2018, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

09/07/2018, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/06/2018, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 10:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/03/2018, 13:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/03/2018, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 15/05

15/03/2018, 11:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO

15/03/2018, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR CP

15/03/2018, 11:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 03/02/2018

03/10/2017, 13:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO, REMETENDO A CARTA PRECATÓRIA

03/10/2017, 13:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1617

28/09/2017, 16:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/09/2017, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2017, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2017, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/04/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

25/04/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2017, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 10:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/04/2017, 10:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2017, 10:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/03/2017, 12:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/03/2017, 12:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 207

13/02/2017, 14:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/01/2017, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2017, 15:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/01/2017, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2017, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/11/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃP PARA CARGA - PZ10

29/11/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

23/11/2016, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2016, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2016, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/09/2016, 07:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - edital citação 30d - pzo 27/10/2016

13/09/2016, 07:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL CITAÇÃO 30D

12/09/2016, 12:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/09/2016, 09:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/08/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2016, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2016, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOPOR AUTORIZADO

08/06/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

07/06/2016, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2016, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2016, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2016, 14:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE MANDADO

26/02/2016, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar mandado

26/02/2016, 10:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2015, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2015, 11:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2015, 10:35

CITACAO: ORDENADA

09/12/2015, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2015, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2015, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - PGF ISENTA DE CUSTAS

17/11/2015, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 12:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

12/11/2015, 11:05

INICIAL AUTUADA

12/11/2015, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2015, 14:47

Ato ordinatório

•07/11/2024, 09:55

Ato ordinatório

•07/11/2024, 09:55

Ato ordinatório

•05/10/2023, 13:07

Decisão

•17/01/2023, 16:28

Ato ordinatório

•21/10/2021, 23:48

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2021, 10:10