Execução Fiscal 0007761-80.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2010

Valor da Causa

R$ 760,28

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CICERO MONTEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:47

Juntada de Certidão

18/03/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de CICERO MONTEIRO DA SILVA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:07

Publicado Sentença Tipo B em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025, 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2025, 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2025, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 08:18

Juntada de Certidão

24/01/2025, 08:18

Declarada decadência ou prescrição

24/01/2025, 08:18

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 11:28

Juntada de petição intercorrente

19/12/2024, 21:16

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:47

Juntada de Certidão

18/03/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de CICERO MONTEIRO DA SILVA em 18/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/01/2025, 08:18

Despacho

•19/11/2024, 15:31

19/02/2025, 01:07

Publicado Sentença Tipo B em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025, 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2025, 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2025, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 08:18

Juntada de Certidão

24/01/2025, 08:18

Declarada decadência ou prescrição

24/01/2025, 08:18

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 11:28

Juntada de petição intercorrente

19/12/2024, 21:16

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2024, 15:31

Juntada de Certidão

19/11/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 15:31

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2021, 09:07

Decorrido prazo de CICERO MONTEIRO DA SILVA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:30

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 16:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007761-80.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CICERO MONTEIRO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO MONTEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:21

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 09:57

Juntada de volume

18/06/2021, 04:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/12/2020, 15:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/12/2020, 15:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/12/2020, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 15:31

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

15/12/2020, 15:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/06/2019, 11:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/06/2019, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/08/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/06/2018, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

29/05/2018, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

29/05/2018, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2018, 21:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2018, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

10/05/2018, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/02/2018, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2018, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 19:07

CARGA: RETIRADOS PGF

12/01/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA EXEQUENTE

09/01/2018, 13:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

08/01/2018, 17:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INFOJUD

19/12/2017, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fls. (...). Proceda-se à consulta ao sistema da Receita Federal do Brasil (INFOJUD), juntando aos autos a declaração de imposto de renda do(s) executado(s) do(s) três último(s) exercício(s). Vinda aos autos a pesquisa Infojud, se positiva, fica desde logo decretado o segredo de justiça, em razão de o processo passar a conter informações sujeitas ao sigilo fiscal. Declarada a propriedade de imóveis, intime-se o(a) exequente a obter certidão atualizada do cartório competente. Em seguida, havendo bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação ou carta precatória, conforme o caso. Frustrada a diligência, intime-se a exequente a que requeira o que entender de direito.

18/12/2017, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA/PGF - PUGNA PELA REQUISIÇÃO DAS 3 ULTIMAS DIRF DO EXECUTADO

08/09/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

02/08/2017, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

02/08/2017, 18:54

CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2017, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo de (...) dias desde o pedido de fl. .., intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

21/07/2017, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA REQUER SUSPENSÃO DO FEITO.

26/05/2017, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2017, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 18:47

CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2017, 13:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO.

21/03/2017, 13:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 21/02/2017.

21/02/2017, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl.38. Proceda-se a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) (Protocolo nº ...) para a Caixa Econômica Federal (agência 2801), através do BACENJUD. Cumprida a determinação supra, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal localizada nesta Seção Judiciária para que adote as providências necessárias no sentido de converter em Renda da União, por meio de GPS de fl. (...). Ultimadas as providências acima, intime-se o exequente para que proceda a amortização da dívida exequenda, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito, observando-se o disposto no art. 9º, § 4º da Lei 6.830/80.

13/12/2016, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA/PGF - REQUER DILIGENCIA VIA BACENJUD

27/10/2016, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

27/09/2016, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

27/09/2016, 17:56

CARGA: RETIRADOS PGF

23/09/2016, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2016, 12:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2016, 12:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano VIII N. 127 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/07/2016, com validade de publicação no dia 12/07/2016

11/07/2016, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/05/2016, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/05/2016, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/05/2016, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia. Expeça-se o edital. citada a parte executada, e decorrido o prazo do edital, sem registro de pagamento da dívida, venham-me os autos para implementação do bloqueio de valores...

11/05/2016, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 14:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 32/2016 - C PEDRA BRANCA DO AMAPARI/AP - CUMPRIDA

27/01/2016, 14:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 32/2016 - C PEDRA BRANCA DO AMAPARI/AP - CUMPRIDA

27/01/2016, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

25/01/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - P-GF

25/01/2016, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

22/01/2016, 15:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/01/2016, 14:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 15

15/01/2016, 11:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/12/2015, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. 69/70 (frente e verso). Intime-se o(a) executado(a) a que compareça, no prazo de 15 (quinze) dias, à sede da Procuradoria Federal no Estado do Amapá em Macapá, setor de cobrança e recuperação de créditos-SCRED, localizada na Av. FAB, nº 1374 - Centro, munido(a) de seus documentos pessoais - RG, CPF e comprovante de residência, conforme descrito no inciso IV, do art. 4º da Portaria 419/2013, para formalização de acordo, caso possua interesse em parcelar o débito. As demais condições de parcelamento (prazo máximo, valor mínimo da parcela e rescisão em caso de inadimplemento) encontram-se estabelecidas na referida portaria, conforme petitório acima. Esclareço, todavia, que qualquer entabulamento de acordo deverá ser feito na esfera administrativa, cabendo a este Juízo somente a suspensão do processo pelo período do parcelamento acordado, a pedido da exequente. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, vista à exequente para requerer o que entender pertinente.

07/12/2015, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF - IBAMA REQUER INTIMAÇÃO

15/09/2015, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

15/09/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/09/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2015, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Entraves operacionais relacionados ao acesso ao Sistema INFOJUD torna inviável, por ora, a apreciação do pedido formulado às fls. (...) que visa à utilização desta ferramenta para obtenção de informações relacionados ao(à) executado(a). Assim, intime-se a(o) exequente para que requeira o que entender de direito.

08/09/2015, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pgf

30/06/2015, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

30/06/2015, 18:08

CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2015, 08:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

03/06/2015, 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

29/05/2015, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A DILIGENCIA ATRAVÉS DO RENAJUD

24/04/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2015, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pgf

31/03/2015, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

31/03/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2015, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA EXEQUENTE (PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPA)

16/03/2015, 17:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

16/03/2015, 17:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 19/2/2015

19/02/2015, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/11/2014, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

31/07/2014, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

31/07/2014, 18:19

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2014, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

17/07/2014, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2014, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA/PGF - REQUER CONCESSÃO DE PRAZO

01/04/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

01/04/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

28/03/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

25/03/2014, 15:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 723/2013 - COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI/AP - SEM CUMPRIMENTO

25/03/2014, 15:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 723/2013 - COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI/AP - SEM CUMPRIMENTO

25/03/2014, 15:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. A CARTA PRECATORIA N. 723/2013 À COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

27/01/2014, 16:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 723

06/12/2013, 17:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/08/2013, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM COMPLEMENTO AO DESPACHO DE FL. 23, ESCLAREÇO QUE A PENHORA ALI ORDENADA DAR-SE-A POR CARTA PRECATÓRIA DIRIGIDA À COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI/AP.

29/08/2013, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2013, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça(m)-se novo(s) mandado(s) de citação no(s) endereço(s) fornecido(s) à fl. 18.

14/05/2013, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA/PGF INFORMA O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA

30/11/2012, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 18:20

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2012, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2012, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de bloqueio de valores via Bacenjud (fl. ...), intime-se o exeqüente para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, visto que o último por ela apresentado data de (...).

19/10/2012, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2012, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

16/05/2012, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

11/05/2012, 10:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

04/05/2012, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2012, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias. nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

23/04/2012, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF/EXEQUENTE

18/11/2011, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 09:53

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

11/11/2011, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2011, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Assim, antes de apreciar o pedido de fls. 12/13v diligencie o exeqüente em outros órgãos (Capitania dos Portos, Cartório de Registro de Imóveis, URBAM, JUCAP, DETRAN e INCRA) em busca de bens dos executados, trazendo aos autos as respectivas respostas. Intime-se.

03/11/2011, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2011, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

16/03/2011, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF

18/02/2011, 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU

11/02/2011, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2011, 10:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2011, 10:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(S) EXECUTADO(S)

11/10/2010, 11:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2010, 16:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2010, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento), salvo embargos. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

06/10/2010, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2010, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

09/09/2010, 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2010, 11:22

INICIAL AUTUADA

06/09/2010, 11:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2010, 10:37