Embargos à Execução 0019263-57.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARIO CASSIMIRO DA SILVA

OAB/DF 6603·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SINDICATO NACIONAL DOS AGENTES DA INSPECAO DO TRABALHO SINAIT

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

JOSE FIRMO PIAZZA

CPF

Reu

JOSE FERNANDO MEIRELES PIMENTEL

CPF

Reu

JOSE FABRICIO NETO

CPF

Reu

JOSE FIRMINO CHAGAS RIBEIRO

CPF

Reu

JOSE FERNANDES GREGGIO

CPF

Reu

JOSE FERNANDO FACHINI

CPF

Reu

JOSE FONTES FELIX

CPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS AGENTES DA INSPECAO DO TRABALHO SINAIT

Reu

JOSE FIGUEIREDO BRITO

CPF

Reu

JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM

CPF

Reu

JOSE FORTUNATO MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 12:02

Conclusos para despacho

27/10/2021, 11:21

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 09:51

Juntada de certidão

09/09/2021, 09:48

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO MEIRELES PIMENTEL em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:43

Decorrido prazo de JOSE FABRICIO NETO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:43

Decorrido prazo de JOSE FIRMINO CHAGAS RIBEIRO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:43

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO FACHINI em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:43

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:43

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES GREGGIO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:43

Decorrido prazo de JOSE FIRMO PIAZZA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:43

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 12:02

Conclusos para despacho

27/10/2021, 11:21

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 15:28

Documentos

Despacho

•27/10/2021, 12:02

Ato ordinatório

•09/09/2021, 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 09:51

Juntada de certidão

09/09/2021, 09:48

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO MEIRELES PIMENTEL em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:43

Decorrido prazo de JOSE FABRICIO NETO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:43

Decorrido prazo de JOSE FIRMINO CHAGAS RIBEIRO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:43

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO FACHINI em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:43

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:43

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES GREGGIO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:43

Decorrido prazo de JOSE FIRMO PIAZZA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:43

Decorrido prazo de JOSE FORTUNATO MARTINS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:42

Decorrido prazo de JOSE FONTES FELIX em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:42

Decorrido prazo de JOSE FIGUEIREDO BRITO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:41

Decorrido prazo de JOSE FONTES FELIX em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:15

Decorrido prazo de JOSE FABRICIO NETO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:02

Decorrido prazo de JOSE FORTUNATO MARTINS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:28

Decorrido prazo de JOSE FIRMINO CHAGAS RIBEIRO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:28

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO MEIRELES PIMENTEL em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:28

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES GREGGIO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:25

Decorrido prazo de JOSE FIGUEIREDO BRITO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de JOSE FIRMO PIAZZA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO FACHINI em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AGENTES DA INSPECAO DO TRABALHO SINAIT em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:44

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 19:01

Publicado Ato ordinatório em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0019263-57.2008.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO ( ) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, indicando os fatos que desejam demonstrar (CPC, art. 332). Prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. ( ) Apresentem as partes alegações finais. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias. ( ) Expeça-(m)se ( )mandado ( )ofício ( )carta ( )carta precatória/rogatória ( )edital. ( ) Aguarde-se o cumprimento do mandado/ofício/carta precatória. ____________. ( ) Solicite-se informações sobre o cumprimento do(a) ( ) ofício ( ) Carta Precatória. __________ ( ) Deferida a vista requerida por _______ ( ) dias. ( ) Deferido o pedido de dilação de prazo por ______ dias (fls. _______ ). ( ) Vista ao(à)(s) ( ) autor(es)(as) ( ) réu(s) ( ) partes ( ) impetrante(s) ( ) impetrado(s) ( ) embargante(s) ( ) embargado(s) ( ) exeqüente(s) ( ) executado(s) fls. __________________. ( ) Vista à Fazenda Nacional. ( ) Vista à União. ( ) Vista ao MPF. ( ) Vista ao INSS, ( ) Vista CEF. Fls._____________ ( ) À Contadoria ___________________________________ ( x ) Considerando o retorno dos autos de instância superior, manifestem-se as partes sobre o que entenderem de direito. Nada requerendo, arquivem-se os autos. 13/07/2021. (Assinado eletronicamente) p/ Diretor de Secretaria da 16ª Vara

14/07/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 10:24

Recebidos os autos

20/05/2021, 14:13

Juntada de petição inicial

20/05/2021, 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

08/10/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/09/2019, 11:12

REMESSA ORDENADA: TRF

02/09/2019, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 17:43

RECEBIDOS DO TRF

02/09/2019, 17:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO

31/05/2012, 20:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

31/05/2012, 20:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/05/2012, 19:57

CARGA: RETIRADOS AGU

28/05/2012, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/05/2012, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2012, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 15:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

16/05/2012, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

09/05/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/05/2012, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA EMBARGADOS (SENTENÇA)

24/04/2012, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2012, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

28/03/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

19/03/2012, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/03/2012, 18:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

15/03/2012, 14:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/03/2012, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2012, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/01/2012, 18:34

CARGA: RETIRADOS AGU

09/01/2012, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/12/2011, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2011, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2011, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

09/12/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/12/2011, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AOS EMBARGADOS. DECISÃO FLS. 197

25/11/2011, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/11/2011, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2011, 18:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - + 2 VOLS DE 2007.24951-9

12/11/2011, 08:10

REMETIDOS CONTADORIA

02/09/2011, 08:09

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/09/2011, 19:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2011, 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

21/06/2011, 15:15

CARGA: RETIRADOS AGU

20/06/2011, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/06/2011, 18:48

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

07/06/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/05/2011, 19:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/05/2011, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

22/03/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

14/03/2011, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2011, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2011, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

01/02/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/01/2011, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/01/2011, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 18:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/12/2010, 14:54

REMETIDOS CONTADORIA

05/10/2010, 08:51

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/10/2010, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2010, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2010, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2010, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/06/2010, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2010, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2010, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/04/2010, 09:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/04/2010, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/04/2010, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/04/2010, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2010, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2010, 16:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/02/2010, 16:25

REMETIDOS CONTADORIA

21/09/2009, 16:59

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/09/2009, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2009, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2009, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2009, 18:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/06/2009, 14:17

REMETIDOS CONTADORIA

02/12/2008, 09:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/11/2008, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTADORIA

28/11/2008, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2008, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2008, 16:12

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +0200734000249519+1VOL

28/07/2008, 16:53

REMETIDOS CONTADORIA

18/07/2008, 08:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/07/2008, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2008, 10:47

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/07/2008, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2008, 19:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/06/2008, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/06/2008, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2008, 12:48

INICIAL AUTUADA

30/06/2008, 12:48

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/06/2008, 12:24

Ato ordinatório

•13/07/2021, 10:24

Acórdão

•24/03/2021, 18:34