Execução Fiscal 0005779-84.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2017

Valor da Causa

R$ 134.098,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RCA DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/04/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:37

Juntada de petição intercorrente

03/02/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/02/2025, 11:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:59

Juntada de Certidão

19/12/2024, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 10:22

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:57

Juntada de manifestação

03/12/2024, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 10:44

Todas as movimentações(59)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/04/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:37

Juntada de petição intercorrente

03/02/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 14:37

Despacho

•19/12/2024, 10:22

02/02/2026, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/02/2025, 11:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:59

Juntada de Certidão

19/12/2024, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 10:22

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:57

Juntada de manifestação

03/12/2024, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 10:44

Juntada de Certidão

27/11/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 10:44

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/11/2021, 14:46

Juntada de Certidão

19/11/2021, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de RCA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005779-84.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RCA DISTRIBUIDORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RCA DISTRIBUIDORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 10:03

Juntada de volume

17/06/2021, 20:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/12/2020, 15:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/12/2020, 15:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/12/2020, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 15:31

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

15/12/2020, 15:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2019, 11:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2019, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2018, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/05/2018, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

16/04/2018, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

17/01/2018, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

18/12/2017, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/12/2017, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 20:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 19:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2017, 19:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2017, 16:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2017, 12:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com vistas a dar maior celeridade e efetivação ao processo, bem como evitar que paralisações ou entraves desnecessários impeçam ou dificultem à efetivação do crédito exequendo, tudo em conformidade com a diretriz constitucional do art. 5º, inciso LXXVIII e também com desiderato imposto pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), doravante, determino à Secretaria da Vara que, de acordo com a fase em que se encontrar o processo, promova os atos e procedimentos abaixo elencados: 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso.

04/10/2017, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

25/08/2017, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2017, 14:10

INICIAL AUTUADA

25/08/2017, 14:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2017, 14:58

Despacho

•27/11/2024, 10:44