Execução de Título Extrajudicial 0008470-76.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2014

Valor da Causa

R$ 88.010,56

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

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DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

ALBIANE DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

EMIVAL ALVES DA CRUZ JUNIOR

CPF

Reu

ULTRAFARMA DROGARIA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

10/03/2026, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 14:21

Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 14:21

Conclusos para despacho

13/02/2026, 18:31

Processo Desarquivado

13/02/2026, 18:31

Juntada de manifestação

13/01/2026, 17:51

Arquivado Provisoramente

24/02/2023, 09:29

Processo Desarquivado

24/02/2023, 09:28

Arquivado Provisoramente

24/02/2023, 09:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/02/2022, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 15:42

Juntada de Certidão

27/01/2022, 15:42

Todas as movimentações(111)

Juntada de manifestação

10/03/2026, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 14:21

Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 14:21

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 14:21

Despacho

•18/02/2026, 14:21

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Conclusos para despacho

13/02/2026, 18:31

Processo Desarquivado

13/02/2026, 18:31

Juntada de manifestação

13/01/2026, 17:51

Arquivado Provisoramente

24/02/2023, 09:29

Processo Desarquivado

24/02/2023, 09:28

Arquivado Provisoramente

24/02/2023, 09:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/02/2022, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 15:42

Juntada de Certidão

27/01/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:42

Conclusos para despacho

17/11/2021, 11:45

Juntada de manifestação

01/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de EMIVAL ALVES DA CRUZ JUNIOR em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:33

Decorrido prazo de ALBIANE DE SOUZA OLIVEIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:33

Decorrido prazo de ULTRAFARMA DROGARIA LTDA. - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008470-76.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ALBIANE DE SOUZA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ULTRAFARMA DROGARIA LTDA. - ME ALBIANE DE SOUZA OLIVEIRA EMIVAL ALVES DA CRUZ JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008470-76.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ALBIANE DE SOUZA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ULTRAFARMA DROGARIA LTDA. - ME ALBIANE DE SOUZA OLIVEIRA EMIVAL ALVES DA CRUZ JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008470-76.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ALBIANE DE SOUZA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ULTRAFARMA DROGARIA LTDA. - ME ALBIANE DE SOUZA OLIVEIRA EMIVAL ALVES DA CRUZ JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:26

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 10:19

Juntada de volume

21/06/2021, 13:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/12/2020, 15:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/12/2020, 15:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/12/2020, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 15:10

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

15/12/2020, 15:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/06/2019, 11:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2019, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/06/2018, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEF

02/05/2018, 16:42

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF - VISTA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 03/05/2018

17/04/2018, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/03/2018, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 921, III, do CPC) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 921, § 2º, NCPC. Intime-se. (DESPACHO ASSINADO EM 28/02/2018)

01/03/2018, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

19/12/2017, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2017, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 15:34

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF - VISTA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 28/11/2017

10/11/2017, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/11/2017, 13:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

07/11/2017, 13:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INFOJUD

06/10/2017, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fl. (...). 2. Restando infrutíferas as tentativas de bloqueio via sistemas Bacenjud e Renajud, proceda-se à consulta ao sistema da Receita Federal do Brasil (INFOJUD), juntando aos autos a listagem do patrimônio do(s) executado(s) constante de sua declaração de IRRF do último exercício. 2.1. Vinda aos autos a pesquisa Infojud, se positiva, fica, desde logo, decretado o segredo de justiça em razão de o processo passar a conter informações sujeitas ao sigilo fiscal.

29/08/2017, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF - REQUER DILIGENCIA VIA INFOJUD

30/05/2017, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da cef

07/04/2017, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - cef

07/04/2017, 18:03

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF - VISTA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 17/04/2017

31/03/2017, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/03/2017, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/03/2017, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/03/2017, 19:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2017, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão supra, fixo o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para manifestação apta da parte autora, sob pena de extinção do feito por abandono, devendo esta ser intimada pessoalmente, nos termos do art. 485, III e § 1º do NCPC. Expeça-se mandado a ser cumprido por oficial de justiça. Decorrido o prazo ora fixado sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.

02/03/2017, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 13:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA EXEQUENTE MANIFESTAR-SE.

10/02/2017, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano VIII N. 213 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 17/11/2016, com validade de publicação no dia 18/11/2016

17/11/2016, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/11/2016, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2016, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da constrição, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades, sendo certo que o(s) veículo(s) indicado(s) para restrição de transferência está(ão) com mais de 10 anos de fabricação: 12 anos - petição de fl. 59. Tais as considerações, indefiro o pedido de restrição de transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retromencionada, em razão do tempo de fabricação. Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

21/10/2016, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF REQUER PENHORA

09/06/2016, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - cef

09/06/2016, 13:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/05/2016, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano VIII N. 82 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/05/2016, com validade de publicação no dia 09/05/2016

06/05/2016, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/05/2016, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 10:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - Movimentação excluída em 02/05/2016 por AP9903 -

08/03/2016, 11:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

24/02/2016, 17:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

01/02/2016, 13:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 01/12/2015

10/12/2015, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 30/11

30/11/2015, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 193, do dia 09/10/2015, com validade de publicação no dia 14/10/2015

14/10/2015, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/10/2015, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2015, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando o desinteresse do(a) exequente no valor bloqueado às fls. 39/40 (R$...), conforme se depreende de sua manifestação à fl. 45, cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio dos referidos valores por meio do sistema BACENJUD. (...). Assim sendo, defiro o pedido formulado pela(o) exequente à fl. 45, determino que em havendo algum veículo em nome do(a) executado(a), seja feita a restrição impeditiva de transferência, bem como averbação de registro de penhora do(s) veículo(s) automotor(es) na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores, devendo a implementação dessa medida dar-se através do RENAJUD. Por outro lado, tendo em vista que o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da constrição, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades, na hipótese de os veículos alcançados pela pesquisa via RENAJUD encontrarem-se imprestáveis em face do baixo valor de mercado em razão do tempo (mais de 10 [dez] anos) ou ainda se alienados fiduciariamente, o que os torna não atrativos à hasta pública, não será implementada a restrição impeditiva de transferência ora ratificada. Vindo aos autos o resultado da diligência ora determinada, se negativa, bem como se se enquadrar em um dos casos acima especificados intime-se a(o) exequente para manifestação. Em caso de efetivo implemento da ordem, expeça-se mandado de avaliação do bem constrito cientificando o(a) executado(a) de que dispõe dos prazos de 15 (quinze) e 10 (dez) dias, respectivamente, para, querendo, opor embargos e impugnar o valor da avaliação. Entraves operacionais relacionados ao acesso ao Sistema INFOJUD torna inviável, por ora, a apreciação de parte do pedido formulado à fl. 45 que visa à utilização desta ferramenta para obtenção de informações relacionada ao executado. Intimem-se. Publique-se.

11/09/2015, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CEF

20/05/2015, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEF

20/05/2015, 17:34

CARGA: RETIRADOS CEF

11/05/2015, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 76, do dia 13/04/2015, com validade de publicação no dia 24/04/2015

28/04/2015, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/04/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/03/2015, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente a que se manifeste acerca da diligência on line (BACENJUD) que consigna resultado insuficiente. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se.

31/03/2015, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 17:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - IRRISORIO - EFETIVADO EM 27/2/2015

26/03/2015, 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 26/2/2015

26/02/2015, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/11/2014, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER O BLOQUEIO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS VIA BACENJUD

04/08/2014, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEF

01/08/2014, 19:36

CARGA: RETIRADOS CEF

18/07/2014, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/07/2014, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2014, 14:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2014, 16:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2014, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2014, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m) na forma do art. 652 do CPC, observando-se o disposto no art. 745-A do CPC. Fixo os honorários em 10%, salvo embargos. Intime-se.

06/06/2014, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

28/05/2014, 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2014, 09:47

INICIAL AUTUADA

28/05/2014, 09:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2014, 17:55

Despacho

•27/01/2022, 15:42