Execução Fiscal 0007435-91.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2009

Valor da Causa

R$ 134.423,77

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HARMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 04:50

Baixa Definitiva

25/08/2022, 04:49

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 13:13

Juntada de Certidão

27/09/2021, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 12:14

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2021, 12:14

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 14:43

Juntada de manifestação

21/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de HARMA LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 11:20

Conclusos para despacho

27/07/2021, 19:16

Juntada de manifestação

15/07/2021, 11:13

Todas as movimentações(155)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 04:50

Baixa Definitiva

25/08/2022, 04:49

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 13:13

Juntada de Certidão

27/09/2021, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•23/09/2021, 12:14

Despacho

•26/08/2021, 11:20

23/09/2021, 12:14

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2021, 12:14

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 14:43

Juntada de manifestação

21/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de HARMA LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 11:20

Conclusos para despacho

27/07/2021, 19:16

Juntada de manifestação

15/07/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:54

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

28/06/2021, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO EM AGRAVO

21/01/2014, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2014, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2013, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 20:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2013, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 11:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2013, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2013, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 21:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 21:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2013, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2013, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2013, 17:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE MATOZINHOS

11/01/2013, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2012, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2012, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2012, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/06/2012, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2012, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/06/2012, 16:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/06/2012, 15:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/05/2012, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2012, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2012, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2011, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2011, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2011, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2011, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2011, 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2011, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2011, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2011, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA

18/04/2011, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2011, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2011, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2011, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

10/03/2011, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2011, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

03/03/2011, 09:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2011, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2011, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2011, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2011, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2011, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2011, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2011, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2010, 17:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2010, 12:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2010, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2010, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2010, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2010, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2010, 21:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2010, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2010, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2010, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2010, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2010, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2010, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2010, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2010, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2010, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2010, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/05/2010, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/05/2010, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2010, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2010, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/04/2010, 14:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2010, 08:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/02/2010, 11:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/02/2010, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2010, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR PFN

14/10/2009, 07:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2009, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2009, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2009, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2009, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2009, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

02/09/2009, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2009, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2009, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2009, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2009, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2009, 16:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2009, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2009, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2009, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2009, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2009, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2009, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2009, 20:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2009, 20:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2009, 20:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2009, 18:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2009, 18:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2009, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2009, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2009, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2009, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2009, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2009, 15:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2009, 13:34

INICIAL AUTUADA

17/03/2009, 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/03/2009, 15:40