Execução Fiscal 0000479-51.1998.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(87)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILVAN NOLETO SILVA

Terceiro

JONAS NOLETO SILVA

Terceiro

GILVAN NOLETO SILVA

Reu

JONAS NOLETO SILVA

Reu

PAU BRASIL IND E COM DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:39

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 16:04

Juntada de Certidão

04/04/2024, 16:04

Juntada de manifestação

21/08/2023, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 11:22

Juntada de manifestação

25/07/2022, 09:28

Juntada de Certidão

21/07/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 13:24

Decorrido prazo de JONAS NOLETO SILVA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:56

Decorrido prazo de PAU BRASIL IND E COM DE MADEIRAS LTDA - ME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:56

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:39

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 16:04

Juntada de Certidão

04/04/2024, 16:04

Juntada de manifestação

21/08/2023, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo A

•14/08/2023, 15:12

Ato ordinatório

•21/07/2022, 13:24

18/08/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 11:22

Juntada de manifestação

25/07/2022, 09:28

Juntada de Certidão

21/07/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 13:24

Decorrido prazo de JONAS NOLETO SILVA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:56

Decorrido prazo de PAU BRASIL IND E COM DE MADEIRAS LTDA - ME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:56

Decorrido prazo de GILVAN NOLETO SILVA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:56

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000479-51.1998.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: GILVAN NOLETO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILVAN NOLETO SILVA PAU BRASIL IND E COM DE MADEIRAS LTDA - ME JONAS NOLETO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000479-51.1998.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: GILVAN NOLETO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILVAN NOLETO SILVA PAU BRASIL IND E COM DE MADEIRAS LTDA - ME JONAS NOLETO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000479-51.1998.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: GILVAN NOLETO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILVAN NOLETO SILVA PAU BRASIL IND E COM DE MADEIRAS LTDA - ME JONAS NOLETO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 10:59

Juntada de volume

13/07/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 11:33

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PROCESSO 19973701000426-0

09/03/2015, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

09/03/2015, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2015, 09:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) FRUSTRADA

19/12/2014, 15:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NOVA TENTATIVA.

29/10/2014, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SIGILOSO ATÉ CUMPRIMENTO DA DECISÃO

29/08/2014, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2014, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2014, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

16/06/2014, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

09/06/2014, 09:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/04/2014, 09:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/04/2014, 09:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/02/2014, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/02/2014, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/02/2014, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2013, 12:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADO AO OFICIAL DE JUSTIÇA, SOLICITANDO DEV. DE MANDADOS.

24/09/2013, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2013, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - n.140 e 141/2013

19/07/2013, 10:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) n.141/2013

19/07/2013, 10:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - n.140/2013

19/07/2013, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2013, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

25/03/2013, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2012, 13:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - BENS/DEVEDOR NAO LOCALIZADOS - ART 40, PAR 2, LEF

05/02/2002, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. ARQUIVAMENTO

03/12/2001, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) ARQUIVAR

14/11/2001, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

14/11/2001, 08:53

CARGA: RETIRADOS INSS

14/09/2001, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTAS AO INSS PARA CIENCIA DO ARQ SEM BAIXA

10/08/2001, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2001, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2001, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 LEF

02/06/1999, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PETICAO

01/06/1999, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/05/1999, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/1999, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/1999, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/03/1999, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO INSS

23/02/1999, 12:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/02/1999, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/02/1999, 11:32

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

03/02/1999, 11:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

20/07/1998, 09:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/06/1998, 10:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/06/1998, 16:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/1998, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/1998, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/1998, 09:33