Execução Fiscal 0030214-59.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 103.928,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/07/2025, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/06/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/06/2025, 13:54

Juntada de certidão

23/06/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/04/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/04/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 00:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/04/2025, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

06/03/2025, 19:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

31/01/2025, 15:31

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 54

30/01/2025, 20:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

20/01/2025, 15:38

Expedição de mandado

16/01/2025, 12:05

Todas as movimentações(69)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/07/2025, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/06/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/06/2025, 13:54

Juntada de certidão

23/06/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 00:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 00:55

23/06/2025, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/04/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/04/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 00:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/04/2025, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

06/03/2025, 19:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

31/01/2025, 15:31

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 54

30/01/2025, 20:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

20/01/2025, 15:38

Expedição de mandado

16/01/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/10/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/10/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 02:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

02/10/2024, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

18/09/2024, 13:39

Expedição de mandado

17/09/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 02:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 19:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 08:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/11/2023, 08:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:05

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 10:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2023, 10:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 11:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/05/2023, 08:33

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 08:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/10/2022, 10:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 14:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/10/2022, 14:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/10/2022, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2022, 13:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030214-59.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 11:02

Juntado(a) - Petição Inicial

06/05/2021, 23:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO FEITA EM TELETRABALHO

20/04/2020, 16:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (3ª)

20/04/2020, 16:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

13/03/2020, 15:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CRTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

10/05/2019, 08:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/12/2018, 17:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2018, 14:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/03/2018, 16:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

22/08/2017, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2017, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

10/08/2017, 14:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/08/2017, 16:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/08/2017, 16:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2017, 14:03

OUTROS

•22/05/2024, 19:00