Execução Fiscal 0003005-47.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 4.528,58

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

SALIM DE JESUS ALEME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:49

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:49

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 11:37

Juntada de Certidão

05/07/2022, 11:37

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:38

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 11:38

Juntada de Certidão

27/01/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 11:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/01/2022, 11:38

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:24

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 11:50

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 14:49

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 01:16

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 17:58

Decorrido prazo de SALIM DE JESUS ALEME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:37

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:49

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:49

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 11:37

Juntada de Certidão

05/07/2022, 11:37

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 18/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•27/01/2022, 11:38

19/03/2022, 01:38

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 11:38

Juntada de Certidão

27/01/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 11:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/01/2022, 11:38

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:24

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 11:50

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 14:49

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 01:16

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 17:58

Decorrido prazo de SALIM DE JESUS ALEME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:37

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 16:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:07

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2020, 15:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/03/2020, 15:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

12/06/2019, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2019, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2019, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2019, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

15/02/2019, 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/02/2019, 13:29

INICIAL AUTUADA

12/02/2019, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2019, 17:42