Execução Fiscal 0034550-59.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2014

Valor da Causa

R$ 32.878,71

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO EDUCACIONAL RECANTO DAS ILHAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

19/01/2026, 10:56

Juntada de manifestação

24/07/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:43

Juntada de ofício

18/07/2024, 08:41

Juntada de certidão

10/06/2024, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 10:48

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:52

Juntada de certidão

18/11/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 21:52

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 17:05

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:00

Todas as movimentações(89)

Juntada de petição intercorrente

19/01/2026, 10:56

Juntada de manifestação

24/07/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:43

Documentos

Ato ordinatório

•18/07/2024, 08:43

Despacho

•10/04/2024, 10:48

Juntada de ofício

18/07/2024, 08:41

Juntada de certidão

10/06/2024, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 10:48

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:52

Juntada de certidão

18/11/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 21:52

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 17:05

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL RECANTO DAS ILHAS LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:40

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034550-59.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO EDUCACIONAL RECANTO DAS ILHAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO EDUCACIONAL RECANTO DAS ILHAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:16

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 11:15

Juntada de volume

13/07/2021, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 16:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO ENVIADO A CEF

10/10/2019, 14:44

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2019, 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2019, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2019, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/02/2019, 09:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/02/2019, 09:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/02/2019, 09:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/12/2018, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2018, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2018, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 29012018

26/01/2018, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2018, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2018, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/09/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/08/2017, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2017, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2017, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2017, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2017, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2017, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 06032017

03/03/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2017, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/10/2016, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2016, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2016, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/07/2016, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2016, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2016, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 17:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - junt resposta

11/03/2016, 17:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/01/2016, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2015, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere diligencia

29/04/2015, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2014, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 10:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2014, 17:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2014, 19:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2014, 19:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2014, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - admitiu inicial. citar

16/10/2014, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2014, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 12:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

13/10/2014, 11:35

INICIAL AUTUADA

13/10/2014, 11:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2014, 15:02

Despacho

•20/10/2022, 17:05