Execução Fiscal 0000755-29.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 29.184,12

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PATRICIA PONTARA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/05/2026, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

31/03/2026, 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 02:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

04/03/2026, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

02/03/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/03/2026, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/03/2026, 12:57

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

25/02/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

24/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

23/02/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:14

Expedição de mandado

23/02/2026, 15:09

Todas as movimentações(63)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/05/2026, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

31/03/2026, 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 15:52

06/03/2026, 02:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

04/03/2026, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

02/03/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/03/2026, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/03/2026, 12:57

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

25/02/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

24/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

23/02/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:14

Expedição de mandado

23/02/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

27/01/2026, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/12/2025, 11:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

03/12/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

02/12/2025, 02:08

Despacho

01/12/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 16:13

Juntada de Petição

23/10/2025, 08:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2025, 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/01/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/01/2025, 13:51

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/11/2024, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 18:43

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/04/2021, 10:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 10:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA PONTARA GONCALVES em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000755-29.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PATRICIA PONTARA GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA PONTARA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000755-29.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PATRICIA PONTARA GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA PONTARA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 16:27

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2020, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2019, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2019, 10:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 11:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/09/2019, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2019, 09:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/09/2019, 09:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2019, 09:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 09:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2019, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 10:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2019, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 16:04

OUTROS

•22/04/2021, 10:11