Execução Fiscal 0002156-75.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 122.026,98

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ANTONIO CORREIA DA SILVA - EPP

CNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO CORREIA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/08/2022, 18:43

Juntada de manifestação

18/07/2022, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 08:51

Juntada de Certidão

12/07/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 08:51

Juntada de manifestação

09/06/2022, 17:11

Conclusos para despacho

20/05/2022, 18:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:22

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2022, 14:36

Todas as movimentações(74)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/08/2022, 18:43

Juntada de manifestação

18/07/2022, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 08:51

Juntada de Certidão

12/07/2022, 08:51

Documentos

Despacho

•12/07/2022, 08:51

Despacho

•25/04/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 08:51

Juntada de manifestação

09/06/2022, 17:11

Conclusos para despacho

20/05/2022, 18:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:22

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2022, 14:36

Juntada de diligência

07/03/2022, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2022, 14:27

Juntada de diligência

07/03/2022, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 11:38

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 16:05

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:52

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO CORREIA DA SILVA - EPP em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:40

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO CORREIA DA SILVA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002156-75.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO CORREIA DA SILVA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANTONIO CORREIA DA SILVA CARLOS ANTONIO CORREIA DA SILVA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002156-75.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO CORREIA DA SILVA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANTONIO CORREIA DA SILVA CARLOS ANTONIO CORREIA DA SILVA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:40

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 11:39

Juntada de volume

17/06/2021, 03:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2020, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2020, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE À FL. 122. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO ÀS PARTES EXECUTADAS, CARLOS ANTÔNIO CORREIA DA SILVA (CNPJ Nº 14.466.260/0001-61 E CPF Nº 767.942.704-43), NO SEGUINTE ENDEREÇO INDICADO À PETIÇÃO RETRO: RUA EMÍLIO MÉDICI, Nº 846, SÃO LÁZARO, MACAPÁ/AP, CEP 68908-576 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. 4 - INTIME-SE

20/02/2020, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 17/09/2019, PROT. 2852

17/09/2019, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

04/09/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CARLOS ANTONIO CORREIA DA SILVA

19/08/2019, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CARLOS ANTONIO CORREIRA DA SILVA.

31/07/2019, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 11:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2019, 16:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/06/2019, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 100-103). 2 - TRATA-SE, A PARTE EXECUTADA, DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, ONDE NÃO SE DISTINGUE O PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA DO PATRIMÔNIO DA PESSOA FÍSICA, EIS QUE PREVALECE O PRINCÍPIO DA UNICIDADE PATRIMONIAL. ASSIM, OS BENS PESSOAIS DO TITULAR DA EMPRESA INDIVIDUAL DEVERÃO ARCAR COM OS DÉBITOS CONTRAÍDOS POR ELA, SENDO ILIMITADA A RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO PARA INCLUSÃO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL CARLOS ANTÔNIO CORREIA DA SILVA (CPF Nº 767.942.704-63), EXPEDINDO-SE EM SEU NOME MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

14/06/2019, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2019, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 21.03.2019, PROT. 859.

21/03/2019, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

21/03/2019, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

07/03/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2019, 10:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO NÃO CUMPRIDO.

25/02/2019, 09:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) CARLOS ANTÔNIO CORREIA DA SILVA - EPP.

01/02/2019, 10:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2019, 10:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 09.01.2019, PROT. 063.

09/01/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

09/01/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

28/11/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL. 77-78V, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA EM EXECUÇÃO, EM FACE DA EXTINÇÃO DE PARTE DAS CDA'S OUTRORA INSERIDAS NO CÁLCULO DO VALOR DA CAUSA.

23/10/2018, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 62-63, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DOS SEGUINTES VALORES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA: CDA 49.048.053-5, COMPETÊNCIAS 11/2011 A 03/2013; CDA 13.456.033-7, COMPETÊNCIA 04/2013; CDA 13.456.034-5, COMPETÊNCIA 04/2013; CDA 13.940.614-0, COMPETÊNCIA 02/2012; E CDA 13.940.615-8, COMPETÊNCIA 02/2012, UMA VEZ QUE ENTRE A SUA CONSTITUIÇÃO E O AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO DECORREU TEMPO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 (CINCO) ANOS, E, NESSE PONTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 156, V, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C ARTS. 356, I E 487, II, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR EM RELAÇÃO ÀS CDAS 13.702.084-8 E 13.702.085-6, BEM COMO EM RELAÇÃO ÀS CDAS 49.048.053-5, COMPETÊNCIAS 05/2013 A 09/2014; CDA 13.456.033-7, COMPETÊNCIAS 01/2014 A 09/2016; CDA 13.456.034-5, COMPETÊNCIAS 01/2014 A 09/2016; CDA 13.940.614-0, COMPETÊNCIAS 02/2014 A 03/2017; E CDA 13.940.615-8, COMPETÊNCIAS 02/2014 A 03/2017.

26/09/2018, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 11.06.2018, PROT. 2108.

12/06/2018, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

11/06/2018, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

30/05/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2018, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.

11/05/2018, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

26/04/2018, 14:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2018, 07:51

INICIAL AUTUADA

26/04/2018, 07:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2018, 15:21