Apelação / Remessa Necessária 0000047-41.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal Cível da SJBA 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª - Salvador 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 03 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ROBERTO ROCHA FILGUEIRAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

ROBERTO ROCHA FILGUEIRAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GOIANIA-LESTE

Terceiro

SILVANA DE SOUSA REZENDE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL PEDREIRAS-MA

Terceiro

FRANCISCO MORAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

LINDERSON ALMEIDA MIKETEN

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

APS BACABAL

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE ADMINISTRATIVO DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE PIRES DO RIO-GO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DO LARGO DO BICAO-RJ

Terceiro

PORTELA - GERENTE AG. SAO LUIS - NAZARE (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE PALMAS - TO

Terceiro

GERENTE APS PALMAS TO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS DE GURUPI

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL DO INSS EM CUIABA - MT

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL TERESINA CENTRO - APSTEC

Terceiro

ODAIR EGUES

Terceiro

INSS SAO LUIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PIAUI

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CACERES

Terceiro

JOAO BATISTA MOREIRA - CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DO - INSS

Terceiro

ELISETE BELCHIOR

Terceiro

LEONARDO DE MELO GADELHA

Terceiro

CINARA WAGNER FREDO

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - BA

Terceiro

ROBERTO ROCHA FILGUEIRAS

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/06/2022, 15:22

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

20/06/2022, 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/06/2022, 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/06/2022, 16:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

17/06/2022, 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

17/06/2022, 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS - COM RE/RESP

15/06/2022, 08:04

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

15/06/2022, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929982 CONTRA-RAZOES

19/05/2022, 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

18/05/2022, 12:10

PROCESSO RETIRADO - PARA ADVOGADA MANUELLA NEGREIROS ACCIOLIY LINS 71981221714

03/05/2022, 15:34

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

27/04/2022, 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927403 RECURSO ESPECIAL (INSS)

21/03/2022, 14:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

04/02/2022, 10:35

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

28/01/2022, 08:42

Todas as movimentações(124)

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/06/2022, 15:22

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

20/06/2022, 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/06/2022, 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/06/2022, 16:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/05/2024, 16:19

DECISÃO

•25/03/2024, 14:36

17/06/2022, 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

17/06/2022, 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS - COM RE/RESP

15/06/2022, 08:04

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

15/06/2022, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929982 CONTRA-RAZOES

19/05/2022, 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

18/05/2022, 12:10

PROCESSO RETIRADO - PARA ADVOGADA MANUELLA NEGREIROS ACCIOLIY LINS 71981221714

03/05/2022, 15:34

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

27/04/2022, 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927403 RECURSO ESPECIAL (INSS)

21/03/2022, 14:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

04/02/2022, 10:35

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

28/01/2022, 08:42

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/12/2021, 07:25

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/12/2021 -

01/12/2021, 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

29/11/2021, 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

29/11/2021, 12:09

A TURMA, À UNANIMIDADE, - REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/11/2021, 15:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

16/11/2021, 09:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2021

11/11/2021, 17:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/09/2021, 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

16/09/2021, 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

15/09/2021, 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919966 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

15/09/2021, 12:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

27/08/2021, 10:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB

26/08/2021, 19:00

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

13/08/2021, 08:28

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

15/07/2021, 09:05

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/07/2021 -

13/07/2021, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

04/02/2021, 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

04/02/2021, 11:44

A TURMA, À UNANIMIDADE, - REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS E DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR

18/12/2020, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2020

11/12/2020, 14:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - CADERNO EXTRAORDINÁRIO DISPONIBILIZADO EM 09.12.2020

10/12/2020, 09:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/11/2020, 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

05/11/2020, 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

05/11/2020, 12:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4893939 CONTRA-RAZOES

26/10/2020, 08:20

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

23/10/2020, 13:23

PROCESSO RETIRADO - DR: LUIZ SERGIO LESSA CARDOSO - OAB- 50559-BA

20/10/2020, 10:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4893179 SUBSTABELECIMENTO

20/10/2020, 10:23

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

16/10/2020, 10:38

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

14/10/2020, 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

24/06/2020, 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

02/06/2020, 11:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/06/2020, 11:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

02/06/2020, 11:25

RETIRADO DE PAUTA

08/05/2020, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

19/04/2020, 15:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

12/03/2020, 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

10/03/2020, 14:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2020

10/03/2020, 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

09/03/2020, 14:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

30/10/2019, 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

30/10/2019, 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

30/10/2019, 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

31/05/2019, 12:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

31/05/2019, 12:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/05/2019, 12:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

31/05/2019, 12:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

23/05/2019, 14:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/05/2019

13/05/2019, 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

11/05/2019, 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

25/04/2019, 12:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/04/2019, 12:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

25/04/2019, 12:35

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

12/04/2019, 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

29/03/2019, 13:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/03/2019

19/03/2019, 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

18/03/2019, 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

25/02/2019, 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

09/11/2018, 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - EMBARGOS

09/11/2018, 11:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4612679 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

08/11/2018, 11:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS)

07/11/2018, 17:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

07/11/2018, 16:42

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

31/10/2018, 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

29/10/2018, 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

29/10/2018, 17:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/10/2018, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

29/10/2018, 16:59

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

26/10/2018, 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

26/10/2018, 13:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2018

09/10/2018, 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

09/10/2018, 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

09/10/2018, 16:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/07/2018, 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

27/07/2018, 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

27/07/2018, 16:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4538877 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/07/2018, 16:07

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

27/07/2018, 16:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ROBERTO ROCHA FILGUEIRAS)

27/07/2018, 15:41

PROCESSO RETIRADO - PARA ADVOGADO SUBSTABELECIDO LUIZ SÉRGIO LESSA CARDOSO OAB 50559

24/07/2018, 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4536671 SUBSTABELECIMENTO

24/07/2018, 16:45

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

20/07/2018, 10:05

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2018 -

18/07/2018, 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4298998 PETIÇÃO

10/07/2018, 11:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4497260 PETIÇÃO

10/07/2018, 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

10/07/2018, 07:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

05/07/2018, 17:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/07/2018, 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

05/07/2018, 17:45

A TURMA, À UNANIMIDADE, - não conheceu da remessa oficial, negou provimento à apelação do INSS, deu parcial provimento à apelação da parte autora e, de ofício, alterou a fixação de juros de mora e correção monetária

01/06/2018, 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

22/05/2018, 16:42

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - PRESIDENTE DA SESSÃO, PARA O DIA 01.06.2018.

22/05/2018, 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

22/05/2018, 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

22/05/2018, 15:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/05/2018, 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

22/05/2018, 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

16/05/2018, 17:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/05/2018

11/05/2018, 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

11/05/2018, 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

11/05/2018, 12:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

24/08/2017, 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

17/08/2017, 12:46

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

17/08/2017, 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

08/08/2017, 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

07/08/2017, 11:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/08/2017, 12:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

04/08/2017, 12:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

03/08/2017, 19:19

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

03/08/2017, 18:00