Execução Fiscal 0003025-22.1993.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/1993

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TARANTELLA MASSAS E CONFEITARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 08:30

Juntada de manifestação

31/10/2022, 11:55

Publicado Intimação em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2022, 20:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2022, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 20:36

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 20:31

Juntada de manifestação

04/10/2022, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 13:11

Juntada de ato ordinatório

16/01/2022, 18:37

Processo Desarquivado

11/01/2022, 12:26

Arquivado Provisoramente

26/11/2021, 12:37

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 08:30

Juntada de manifestação

31/10/2022, 11:55

Publicado Intimação em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/10/2022, 16:12

Ato ordinatório

•16/01/2022, 18:37

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legal

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24/10/2022, 20:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2022, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 20:36

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 20:31

Juntada de manifestação

04/10/2022, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 13:11

Juntada de ato ordinatório

16/01/2022, 18:37

Processo Desarquivado

11/01/2022, 12:26

Arquivado Provisoramente

26/11/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 12:37

Decorrido prazo de TARANTELLA MASSAS E CONFEITARIA LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:36

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003025-22.1993.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO POLO PASSIVO: TARANTELLA MASSAS E CONFEITARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TARANTELLA MASSAS E CONFEITARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003025-22.1993.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO POLO PASSIVO: TARANTELLA MASSAS E CONFEITARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:15

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 17:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVO PROVISSORIO BENS NÃO LOCALIZADOS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVO PROVISSORIO BENS NÃO LOCALIZADOS

01/09/2004, 16:46

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/08/2004, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 1384/2004.

19/08/2004, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 1384/2004

28/07/2004, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

21/07/2004, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2004, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

05/07/2004, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2003, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2003, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2003, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2003, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2003, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS COM PETICAO

03/10/2003, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FN

21/10/2002, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2002, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2002, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA RECOLHIMENTO E DARF

26/09/2002, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PARECER DO CONTADOR

13/09/2002, 18:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - DIVIDA>R$817,10/CUSTAS>R$10,64

13/09/2002, 14:52

REMETIDOS CONTADORIA

13/09/2002, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ARQUIVO

10/09/2002, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

28/06/1999, 12:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAR SEM BAIXA

23/06/1999, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARM. 29

22/06/1999, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUE AO SR. JOSEVALDO

18/06/1999, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/1999, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

21/05/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/1999, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/1999, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/1999, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/SR.JOSE VALDO

17/03/1999, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/1999, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

26/02/1999, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/1999, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CONTADOR

19/01/1999, 10:53

REMETIDOS CONTADORIA

23/10/1998, 12:58

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/10/1998, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU

21/10/1998, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/1998, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/1998, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/1998, 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERV JOSE VALDO

29/05/1998, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/1998, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU

28/04/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/1998, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/1998, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/04/1998, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/1997, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ARM 14

01/10/1997, 09:09

VISTA A SUNAB - 15

25/07/1997, 15:04

DESPACHO - ARM.31

11/07/1997, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/1997, 15:57

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 28

16/06/1997, 09:52

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM.29

12/06/1997, 09:14

VISTA A SUNAB - DR. MARCO ANTONIO R. MAIA

13/05/1997, 14:00

VISTA A SUNAB - 15

08/05/1997, 11:29

VISTA A SUNAB - ARM 20

17/04/1997, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO OUTROS - ARM 08

06/02/1997, 08:34

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM.25

25/10/1996, 13:37

REMETIDOS AO CONTADOR - P/ATUALIZACAO

14/10/1996, 14:00

DESPACHO - ARM. 26

25/09/1996, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ARM 27/28

16/09/1996, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/1996, 13:32

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ENTREGUE A SUPERVISAO

08/05/1996, 13:23

VISTA A SUNAB - RETIRADO PELA PROCURADORA

07/05/1996, 14:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1996, 17:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ENTREGUE A SUPERVISAO

24/04/1996, 11:08

RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS) - DRA. SALMA LATIF

28/03/1996, 10:58

VISTA A SUNAB - 09

08/09/1995, 12:29

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

05/09/1995, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/1995, 10:17

AGUARDANDO REALIZACAO DE HASTA PUBLICA - ARM. 13 - SEGUNDO LEILAO

09/08/1995, 08:52

AGUARDANDO REALIZACAO DE HASTA PUBLICA - 13

28/07/1995, 13:49

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - 04

24/07/1995, 13:41

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - 04

19/07/1995, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/1995, 13:36

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - MESA LEONARDO

28/06/1995, 00:00

REMETIDOS AO CONTADOR

06/06/1995, 10:51

REMETIDOS AO CONTADOR

02/06/1995, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/1995, 09:57

AGUARDANDO DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA - ARMARIO 13

24/06/1994, 18:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

21/06/1994, 17:06

RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS) - SALMA LATIF ROMIE

26/05/1994, 17:47

VISTA A SUNAB - ARMARIO 09

24/05/1994, 14:25

VISTA A SUNAB - 22

06/04/1994, 14:16

VISTA AO CREA - 19

16/03/1994, 18:07

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

15/03/1994, 16:21

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - SEEXE

10/03/1994, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE

10/03/1994, 16:17

REMETIDOS AO CONTADOR

10/03/1994, 16:00

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

01/03/1994, 12:38

AGUARDANDO - 18

24/02/1994, 17:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

22/02/1994, 17:30

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - ARM. 13 SEEXE.

21/02/1994, 16:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

18/02/1994, 18:00

AGUARDANDO - 18

09/02/1994, 17:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - 03

08/02/1994, 17:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

27/01/1994, 11:43

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - 3

26/01/1994, 18:15

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - 01

20/01/1994, 15:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VIERAM DO GABINETE DO JUIZ

19/01/1994, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB. DO JUIZ

19/01/1994, 09:56

AGUARDANDO - GAB.DIRETOR

13/01/1994, 18:00

AGUARDANDO - 18

06/12/1993, 17:56

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

03/12/1993, 18:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM. 3A

25/10/1993, 18:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM 01

30/08/1993, 18:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VEIO DO GABJU

30/08/1993, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABJU

30/08/1993, 14:30

AGUARDANDO - ARMARIO 18

25/08/1993, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/1993, 17:06

Despacho

•26/11/2021, 12:37