Execução Fiscal 0002638-38.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2009

Valor da Causa

R$ 81.193,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEOPOLDO GONCALVES MACHADO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 14:49

Juntada de Certidão

22/02/2024, 14:46

Juntada de Certidão

22/02/2024, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de LEOPOLDO GONCALVES MACHADO NETO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:02

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:13

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:21

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:21

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 10:12

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 14:49

Juntada de Certidão

22/02/2024, 14:46

Juntada de Certidão

22/02/2024, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de LEOPOLDO GONCALVES MACHADO NETO em 07/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2023, 09:21

08/11/2023, 01:02

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:13

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:21

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:21

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2023, 10:12

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/01/2022, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 13:12

Cancelada a movimentação processual

26/01/2022, 13:12

Juntada de Certidão

26/01/2022, 13:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de LEOPOLDO GONCALVES MACHADO NETO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002638-38.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEOPOLDO GONCALVES MACHADO NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEOPOLDO GONCALVES MACHADO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:15

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 09:18

Juntada de volume

17/06/2021, 09:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/12/2020, 16:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/12/2020, 16:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/12/2020, 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 16:11

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

15/12/2020, 16:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/06/2019, 11:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2019, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/06/2018, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

24/04/2018, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se. (DESPACHO ASSINADO EM 28/02/2018)

01/03/2018, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

19/12/2017, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

29/11/2017, 19:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

29/11/2017, 19:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 12:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/10/2017, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2017, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 06 (seis) meses, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

24/03/2017, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN: REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

08/02/2017, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

06/12/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da constrição, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades, sendo certo que o(s) veículo(s) indicado(s) para restrição de transferência está(ão) com mais de 10 anos de fabricação: 20 anos - petição de fl. 78. Tais as considerações, indefiro o pedido de restrição de transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retromencionada, em razão do tempo de fabricação. Intime-se.

25/08/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

13/04/2016, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

13/04/2016, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2016, 14:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/01/2016, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/09/2015, 17:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 25/08

31/08/2015, 16:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 24/8/2015

24/08/2015, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

28/07/2015, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2015, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse da exequente no valor bloqueado às fls. (...), conforme se depreende de sua manifestação à fl. (...), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do referido valor por meio do sistema BACENJUD. Cumprido o item acima, suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito. Intime-se.

15/06/2015, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

22/04/2015, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/04/2015, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

13/03/2015, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSAO ART. 40 DA LEI 6830/80

20/01/2014, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Decorrido o prazo da suspensão deferida no item II do despacho de fl. 57, renove-se a suspensão na forma ordenada no item III daquele despacho

15/01/2014, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

16/05/2013, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

30/01/2013, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/01/2013, 19:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

18/12/2012, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

27/06/2012, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/06/2012, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

06/06/2012, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido, traga a exequente o endereço postal do imovel que deseja ver penhorado

08/05/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2012, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

16/09/2011, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2011, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

26/08/2011, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2011, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

19/05/2011, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2011, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/03/2011, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

09/02/2011, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2011, 09:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BlOQUEIO DE VALORES VIA BACEN JUD - IRRISÓRIO - EM 15/12

18/01/2011, 16:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 13/12/2010

13/12/2010, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - O Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução nº 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial (art. 1º, parágrafo único). Assim, defiro o pedido de fl(s). (...) , para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exeqüenda. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exeqüente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exeqüente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos. Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) o(s) executado(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intimem-se.

28/10/2010, 21:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2010, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

06/07/2010, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/04/2010, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2010, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 10:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PENHORA NÃO REALIZADA

12/03/2010, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2010, 19:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2010, 17:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ASSINADO EM 18/12/2009

14/01/2010, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JÁ INCLUSOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DE ACORDO COM O DECRETO-LEI Nº 1025/69. EM CASO DE EXISTÊNCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃO). NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS. INTIME-SE. - ASSINADO EM 18/12/2009

14/01/2010, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2009, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

23/09/2009, 16:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2009, 14:50

INICIAL AUTUADA

23/09/2009, 14:49

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