Execução Fiscal 0002215-63.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 295.610,15

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TOP - INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:40

Juntada de Certidão

12/11/2025, 11:40

Transitado em Julgado em 17/10/2025

12/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de TOP - INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:17

Juntada de manifestação

23/10/2025, 16:35

Publicado Sentença Tipo B em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:13

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 12:08

Juntada de Certidão

17/10/2025, 12:08

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:18

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:40

Juntada de Certidão

12/11/2025, 11:40

Transitado em Julgado em 17/10/2025

12/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de TOP - INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 28/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/10/2025, 12:08

Despacho

•11/09/2025, 18:12

29/10/2025, 00:17

Juntada de manifestação

23/10/2025, 16:35

Publicado Sentença Tipo B em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:13

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 12:08

Juntada de Certidão

17/10/2025, 12:08

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:04

Juntada de pedido de extinção do processo

12/09/2025, 16:19

Juntada de Certidão

11/09/2025, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 18:12

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2021, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de TOP - INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002215-63.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOP - INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOP - INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:48

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 11:48

Juntada de volume

17/06/2021, 04:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 09:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/11/2020, 17:40

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

28/09/2020, 08:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/04/2019, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

10/04/2019, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/04/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 – DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 79). 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

12/03/2019, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 14/02/2019, PROT. 475

14/02/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

06/02/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2019, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO, POR ORA, OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE EXEQUENTE (FLS. 55-56V). 2 – A EXEQUENTE FEZ JUNTADA DA 5ª (QUINTA) ALTERAÇÃO CONTRATUAL, CUJA DATA DE ASSINATURA É DO ANO DE 25/07/2013. PORTANTO, ANTES DE APRECIAR O PEDIDO RETRO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA TRAZER AOS AUTOS O ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA EXECUTADA EM VIGOR NO PERÍODO DO FATO GERADOR DA DÍVIDA EXEQUENDA (ABRIL A AGOSTO/2013), DO QUAL SE POSSA AFERIR A RESPONSABILIDADE DO(S) SÓCIO(S)-ADMINISTRADOR(ES) À ÉPOCA DOS FATOS GERADORES DA DÍVIDA E DA EVENTUAL DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.645.333 - SP (2016/0320985-6) PELA EMINENTE MINISTRA RELATORA DO E. STJ ASSUSETE MAGALHÃES, A QUAL AFETOU A MATÉRIA AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS (ART. 1036, CAPUT E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). 3 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

28/01/2019, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 29.10.2018, PROT. 4214.

30/10/2018, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

29/10/2018, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/10/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PFN

27/09/2018, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

18/09/2018, 13:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2018, 16:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/06/2018, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, PARCIALMENTE CUMPRIDO.

28/06/2018, 12:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE TOP -INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.

01/06/2018, 10:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2018, 10:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2018, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

17/05/2018, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

27/04/2018, 14:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2018, 13:07

INICIAL AUTUADA

27/04/2018, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2018, 15:50