Execução Fiscal 1001531-63.2020.4.01.4002 - TRF1

Execução Fiscal 1001531-63.2020.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 21:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/11/2021, 21:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PIAUI - CRF/PI em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:00

Publicado Sentença Tipo C em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001531-63.2020.4.01.4002. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PIAUI - CRF/PI EXECUTADO: J. VICTOR DOS SANTOS REPRESENTANTE: JOAO VICTOR DOS SANTOS SENTENÇA Tipo “C” (Res. CJF nº 535/2006) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba/PI - 1ª Vara [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal visando ao recebimento do débito inscrito em dívida ativa. Em id 611896866 - Manifestação, o exequente requereu a extinção do processo afirmando o pagamento integral da dívida motivadora da demanda. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que o(a) exequente logrou a satisfação de seu interesse material independentemente de intervenção judicial, é patente que carece de ação, por superveniente ausência do interesse de agir, impondo-se a extinção anômala e precoce do feito, a teor do disposto no artigo 485, caput e inciso VI do CPC/2015. Em face do exposto, extingo a presente execução, sem resolução do mérito, nos termos do sobredito dispositivo codificado. Desconstituam-se eventuais penhoras e quaisquer gravames referentes ao presente processo. Sem custas. Honorários advocatícios de sucumbência incabíveis. Com o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Parnaíba/PI, data no rodapé (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL []

14/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 11:50

Juntada de Certidão

13/07/2021, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 11:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/07/2021, 11:50

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2021, 17:23

Juntada de diligência

12/07/2021, 17:23

Juntada de diligência

12/07/2021, 17:18

Documentos

Sentença Tipo C

•13/07/2021, 11:50

Despacho

•13/03/2020, 18:34

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PIAUI - CRF/PI em 27/08/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo C em 15/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de diligência

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