Execução Fiscal 0000308-84.1981.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/1981

Valor da Causa

R$ 164.137,43

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ART-BOX COMERCIO E IND LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ART-BOX COMERCIO E IND LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ART-BOX COMERCIO E IND LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 18:49

Baixa Definitiva

22/08/2022, 18:49

Arquivado Definitivamente

08/10/2021, 13:38

Juntada de Certidão

23/09/2021, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 09:54

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2021, 09:54

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 14:43

Juntada de manifestação

21/09/2021, 14:24

Decorrido prazo de Art-box Comercio e Ind Ltda em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 11:21

Conclusos para despacho

27/07/2021, 19:17

Juntada de manifestação

15/07/2021, 11:41

Todas as movimentações(140)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 18:49

Baixa Definitiva

22/08/2022, 18:49

Arquivado Definitivamente

08/10/2021, 13:38

Juntada de Certidão

23/09/2021, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•22/09/2021, 09:54

Despacho

•26/08/2021, 11:21

22/09/2021, 09:54

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2021, 09:54

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 14:43

Juntada de manifestação

21/09/2021, 14:24

Decorrido prazo de Art-box Comercio e Ind Ltda em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 11:21

Conclusos para despacho

27/07/2021, 19:17

Juntada de manifestação

15/07/2021, 11:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000308-84.1981.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: Art-box Comercio e Ind Ltda PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Art-box Comercio e Ind Ltda Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:53

Juntada de certidão

13/07/2021, 11:53

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

22/06/2021, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO EM AGRAVO

06/08/2010, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2010, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2010, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2010, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2010, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2010, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2010, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2010, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2010, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2010, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2010, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2010, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2010, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2010, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA

29/03/2010, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2010, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2010, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2010, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

13/01/2010, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2010, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/01/2010, 14:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2009, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2009, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2009, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2009, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN

21/10/2009, 06:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2009, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2009, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2009, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2009, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2009, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2009, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2009, 08:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2009, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2009, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2009, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2009, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2009, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2009, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2008, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2008, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2008, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2008, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2008, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2008, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2008, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2008, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2008, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2008, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2008, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2008, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2007, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2007, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2007, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2007, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2007, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2007, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2007, 19:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2007, 19:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2007, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2006, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2006, 11:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/09/2006, 11:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/09/2006, 17:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/08/2006, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2006, 14:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2006, 15:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2006, 18:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2006, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2006, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2006, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2006, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2006, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2006, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2006, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2006, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2006, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2005, 16:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2005, 16:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO

01/09/2005, 16:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2005, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2005, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2005, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 08:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2005, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2005, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2005, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2005, 13:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MACO 001

27/08/1999, 17:14

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

27/08/1999, 17:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE 231 - A DATA NAO COINCIDE COM A DO DESPACHO

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE 231 - A DATA NAO COINCIDE COM A DO DESPACHO

25/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE 231 - A DATA NAO COINCIDE COM A DO DESPACHO

31/05/1991, 14:27

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

15/06/1989, 15:02