Execução Fiscal 0008280-50.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 542,40

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CLAUDIENE DE FATIMA ALVARENGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

07/05/2026, 20:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 09:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 03:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/01/2022, 10:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/11/2021, 22:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 22:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 22:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2021, 20:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIENE DE FATIMA ALVARENGA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 16:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:18

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição

07/05/2026, 20:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 09:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 03:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•22/11/2021, 22:32

10/01/2022, 10:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/11/2021, 22:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 22:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 22:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2021, 20:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIENE DE FATIMA ALVARENGA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 16:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008280-50.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CLAUDIENE DE FATIMA ALVARENGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIENE DE FATIMA ALVARENGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 11:57

Juntado(a) - Juntada de volume

13/07/2021, 11:56

Juntado(a) - Petição Inicial

07/07/2021, 20:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2021, 12:12

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/02/2019, 10:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 10:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 19:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 19:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 19:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO MARIANA MIRANDA, MG16020394, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO, BH/MG

31/08/2018, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2018, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2018, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PARECER ADMINISTRATIVO

13/03/2018, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO, DAVID ANDRADE, MG16538799, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO, BH/MG

26/01/2018, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2018, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2018, 14:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (2ª)

24/10/2017, 18:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2017, 18:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/10/2017, 18:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2017, 18:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/06/2017, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 19:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE CITAÇÃO ELABORADO

05/04/2016, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 16:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2016, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

16/03/2016, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 11:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2015, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO MARIA DO CARMO M7968479 RUA DA BAHIA 916 12 ANDAR

22/06/2015, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2015, 14:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2015, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2015, 10:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2014, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2014, 16:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

01/04/2014, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/03/2014, 12:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2014, 13:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/03/2014, 13:51

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - NAO HOUVE CONCILIACAO.

10/03/2014, 17:47

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NAO HOUVE CONCILIACAO.

10/03/2014, 16:51

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

25/02/2014, 11:36

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

25/02/2014, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - RECLAMADO INTIMADO POR CARTA.

21/02/2014, 13:26

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

13/02/2014, 14:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2014, 13:53

Distribuído por sorteio - REGISTRO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL

03/02/2014, 17:34