Agravo de Instrumento 0044350-98.2006.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gabinete 05

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

CILIA DE SOUZA RESENDE

Terceiro

TEREAINHA MARIA DOS SANTOS

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(144)

UNIAO FEDERAL

Autor

CILIA DE SOUZA RESENDE

Terceiro

TEREAINHA MARIA DOS SANTOS

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

CILIA DE SOUZA RESENDE

Reu

JAZON MACHADO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA MARTA DE SOUZA

CPF

Reu

SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA

CPF

Reu

TEREAINHA MARIA DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2022, 13:03

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 18:43

Recebidos os autos

07/03/2022, 18:43

Processo Reativado

07/03/2022, 18:43

Juntada de certidão

07/03/2022, 18:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

10/12/2021, 08:48

Juntada de certidão

10/12/2021, 08:48

Juntada de Informação

06/12/2021, 13:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2021, 13:25

Decorrido prazo de União Federal em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:08

Decorrido prazo de CILIA DE SOUZA RESENDE em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:17

Publicado Intimação em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 14:05

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

13/09/2022, 13:03

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 18:43

Recebidos os autos

07/03/2022, 18:43

Processo Reativado

07/03/2022, 18:43

Juntada de certidão

07/03/2022, 18:43

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

10/12/2021, 08:48

Juntada de certidão

10/12/2021, 08:48

Juntada de Informação

06/12/2021, 13:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2021, 13:25

Decorrido prazo de União Federal em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:08

Decorrido prazo de CILIA DE SOUZA RESENDE em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:17

Publicado Intimação em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 14:05

Decorrido prazo de União Federal em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de JAZON MACHADO DA SILVA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de MARIA MARTA DE SOUZA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de TEREAINHA MARIA DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de CILIA DE SOUZA RESENDE em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:25

Juntada de manifestação

22/07/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044350-98.2006.4.01.0000. AGRAVADO: ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF6102-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MARTA DE SOUZA ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF6102-A) JAZON MACHADO DA SILVA ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF6102-A) CILIA DE SOUZA RESENDE ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF6102-A) TEREAINHA MARIA DOS SANTOS ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF6102-A) SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF6102-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0044350-98.2006.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CILIA DE SOUZA RESENDE e outros Advogado do(a)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044350-98.2006.4.01.0000. AGRAVADO: ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF6102-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MARTA DE SOUZA ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF6102-A) JAZON MACHADO DA SILVA ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF6102-A) CILIA DE SOUZA RESENDE ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF6102-A) TEREAINHA MARIA DOS SANTOS ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF6102-A) SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF6102-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0044350-98.2006.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CILIA DE SOUZA RESENDE e outros Advogado do(a)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044350-98.2006.4.01.0000. AGRAVADO: ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF6102-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MARTA DE SOUZA ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF6102-A) JAZON MACHADO DA SILVA ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF6102-A) CILIA DE SOUZA RESENDE ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF6102-A) TEREAINHA MARIA DOS SANTOS ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF6102-A) SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF6102-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0044350-98.2006.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CILIA DE SOUZA RESENDE e outros Advogado do(a)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044350-98.2006.4.01.0000. AGRAVADO: ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF6102-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MARTA DE SOUZA ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF6102-A) JAZON MACHADO DA SILVA ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF6102-A) CILIA DE SOUZA RESENDE ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF6102-A) TEREAINHA MARIA DOS SANTOS ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF6102-A) SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF6102-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0044350-98.2006.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CILIA DE SOUZA RESENDE e outros Advogado do(a)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044350-98.2006.4.01.0000. AGRAVADO: ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF6102-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MARTA DE SOUZA ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF6102-A) JAZON MACHADO DA SILVA ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF6102-A) CILIA DE SOUZA RESENDE ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF6102-A) TEREAINHA MARIA DOS SANTOS ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF6102-A) SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF6102-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0044350-98.2006.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CILIA DE SOUZA RESENDE e outros Advogado do(a)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:02

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 12:02

Juntada de volume

08/07/2021, 08:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

01/07/2021, 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

01/07/2021, 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

28/06/2021, 12:45

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/05/2021, 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/05/2021, 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/05/2021, 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/03/2018, 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/03/2018, 16:00

SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE

27/02/2013, 10:15

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DA DECISÃO E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO AIRESP N.° 2007.01.00.045794-6/DF, CONFORME RESOLUÇÃO/PRESI/CENAG 10 DE 14/06/2011.

13/06/2012, 09:54

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 22 SB. 10 2ºSS

14/09/2011, 13:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/08/2011, 13:48

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

18/08/2011, 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/07/2011, 11:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

08/07/2011, 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

30/06/2011, 12:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/06/2011, 18:16

IDENTIFICACAO DE ACERVO

04/03/2009, 13:21

APENSADO A ESTE

03/03/2009, 18:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2138793 PETIÇÃO

27/02/2009, 12:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/01/2009, 16:33

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

11/12/2008, 13:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/11/2008, 16:27

PROCESSO REMETIDO À COREC PARA SOBRESTAMENTO - PROCESSO OU RE PARADIGMA N. - RE 565714

10/11/2008, 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/09/2008, 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/09/2008, 18:35

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC / ARM.028 SB.07

01/07/2008, 17:59

PROCESSO SOBRESTADO - NA COREC.

16/10/2007, 15:49

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200701000457950

05/10/2007, 18:25

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200701000457946

05/10/2007, 18:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/10/2007, 14:15

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO FEDERAL)

01/10/2007, 19:30

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO FEDERAL)

01/10/2007, 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL - PARA UNIAO

27/09/2007, 09:29

DECISÃO PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RE/RESP

21/09/2007, 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/09/2007, 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/09/2007, 16:16

PROCESSO RECEBIDO - De: COORDENADORIA DE RECURSOS Por: GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/08/2007, 11:46

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - De: COORDENADORIA DE RECURSOS Para: GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/08/2007, 12:51

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE.

23/08/2007, 10:41

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

07/08/2007, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - De: 2ª TURMA Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

20/07/2007, 14:34

PROCESSO REMETIDO - De: 2ª TURMA Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

19/07/2007, 17:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1867326 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

18/07/2007, 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1867325 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

18/07/2007, 15:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

18/07/2007, 11:35

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - ( UNIAO FEDERAL ).

13/07/2007, 16:29

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - FLS. 83

25/06/2007, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 25/06/2007. Nº de folhas do processo: 120

21/06/2007, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - DO GAB. DES FEDERAL ALOÍSIO PALMEIRA LIMA C/ REL VOTO EMENTA

13/06/2007, 18:09

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo de Instrumento

16/05/2007, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

02/05/2007, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/05/2007

13/04/2007, 17:22

CONCLUSÃO AO RELATOR COM CERTIDÃO

16/02/2007, 18:05

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

16/02/2007, 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1782292 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

18/12/2006, 15:55

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 1371/06 - UNIÃO FEDERAL

11/12/2006, 14:46

DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)

05/12/2006, 08:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

01/12/2006, 18:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - 1371/06 - UNIÃO FEDERAL

01/12/2006, 15:19

FAX EXPEDIDO - AO JUIZ A QUO.

27/11/2006, 13:17

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR COM DECISÃO INDEFERINDO PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E DETERMINANDO QUE SEJAM OUVIDOS OS AGRAVADOS..

24/11/2006, 17:01

CONCLUSÃO AO RELATOR

22/11/2006, 18:09

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ALOÍSIO PALMEIRA LIMA

22/11/2006, 18:08

Intimação - Usuário do Sistema

•14/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/07/2021, 00:00