Execução Fiscal 0002379-14.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2007

Valor da Causa

R$ 209.171,07

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FRANCISCO AIRTO DE AZEREDO

CPF

Reu

F. AIRTO AZEREDO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 13:32

Juntada de Certidão

05/12/2023, 13:26

Juntada de Certidão

05/12/2023, 10:44

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTO DE AZEREDO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de F. AIRTO AZEREDO - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:37

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:16

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:17

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:17

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 14:27

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 13:32

Juntada de Certidão

05/12/2023, 13:26

Juntada de Certidão

05/12/2023, 10:44

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTO DE AZEREDO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de F. AIRTO AZEREDO - ME em 07/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2023, 09:17

08/11/2023, 00:37

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:16

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:17

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:17

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2023, 14:27

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/11/2021, 16:20

Juntada de Certidão

19/11/2021, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTO DE AZEREDO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:42

Decorrido prazo de F. AIRTO AZEREDO - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002379-14.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO AIRTO DE AZEREDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO AIRTO DE AZEREDO F. AIRTO AZEREDO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002379-14.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO AIRTO DE AZEREDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO AIRTO DE AZEREDO F. AIRTO AZEREDO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:03

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 11:44

Juntada de volume

17/06/2021, 06:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/12/2020, 14:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/12/2020, 14:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/12/2020, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 14:42

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

15/12/2020, 14:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/06/2019, 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/06/2019, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2017, 12:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD EFETIVADO EM 30/06/2017

01/08/2017, 13:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 29/06/2017

29/06/2017, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

12/05/2017, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o valor(es) irrisório da(s) quantia(s) bloqueada(s) à(s) fl(s). 141 (R$ 281,66), cancele-se a ordem de bloqueios, procedendo-se ao desbloqueio do(s) referido(s) valor(es) por meio do sistema BACENJUD. Cumprido o item acima, suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80) pelo prazo de 01 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se a presente execução, nos termos do art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

15/03/2017, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 10:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2016, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/11/2015, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defieo o pedido de suspensão..., a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito

23/11/2015, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO

16/09/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

16/09/2015, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2015, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2015, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2015, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2015, 19:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2015, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se...

26/06/2015, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

29/04/2015, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/04/2015, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 18:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

26/02/2015, 18:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - sobre o faturamento

16/01/2015, 17:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

11/12/2014, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/12/2014, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. Expeça-se mandado de penhora de 5% do faturamento da empresa

11/12/2014, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2014, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

06/08/2014, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/08/2014, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de conversão em renda da União dos valores bloqueados às fls. (...), uma vez que são muito inferiores ao débito perante a Fazenda Pública, o que demonstra a ineficácia da medida ora proposta. Ademais, o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da penhora, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades. Nesse diapasão, vê-se que os valores bloqueados são insuficientes para a satisfação de todo o débito, bem como será todo absorvido em pagamento de custas da execução. Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.

22/07/2014, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2014, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

18/06/2014, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

18/06/2014, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 09/05

05/06/2014, 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 08/05/2014

08/05/2014, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Chamo o feito à ordem (...) Assim, em complemento à decisão de fl. 137, acresço que a indisponibilidade de valores ali deferida, deverá ser estendida ao corresponsável da executada, Sr. Francisco Airto de Azevedo... Intime-se.

11/03/2014, 19:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2014, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/11/2013, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

11/04/2013, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/04/2013, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 12:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

01/04/2013, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/04/2009, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

11/02/2009, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

05/11/2008, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2008, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. 98. Suspenda-se a execução pelo prazo do parcelamento da dívida - 54 (cinqüenta e quatro) meses - fl. 102. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito. Intime-se.

29/10/2008, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2008, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/08/2008, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/08/2008, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2008, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2008, 20:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2008, 20:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2008, 09:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2007, 16:38

CITACAO: ORDENADA

07/12/2007, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

07/12/2007, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2007, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

05/10/2007, 17:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2007, 12:11

INICIAL AUTUADA

04/10/2007, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2007, 11:22