Execução Fiscal 0028928-95.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 118.472,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SARAH CAMPOS

CPF·Representa: Autor

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MG 86500·CPF·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/04/2026, 01:05

Juntada de Petição

24/03/2026, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

24/03/2026, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 13:41

Juntada de Petição - (TERC009048 - PAULO ROCHA BARRA para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

06/02/2026, 21:24

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC209306 - MAICON CORTES GOMES)

06/02/2026, 21:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/12/2024, 02:40

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC009048 - PAULO ROCHA BARRA)

27/11/2024, 19:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 19:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 20:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/04/2022, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/09/2021, 13:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 13:04

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/04/2026, 01:05

Juntada de Petição

24/03/2026, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

24/03/2026, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2024, 02:40

OUTROS

•17/09/2021, 13:04

20/02/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 13:41

Juntada de Petição - (TERC009048 - PAULO ROCHA BARRA para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

06/02/2026, 21:24

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC209306 - MAICON CORTES GOMES)

06/02/2026, 21:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/12/2024, 02:40

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC009048 - PAULO ROCHA BARRA)

27/11/2024, 19:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 19:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 20:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/04/2022, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/09/2021, 13:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 13:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/09/2021, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 10:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2021, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028928-95.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 12:04

Juntado(a) - Petição Inicial

27/04/2021, 11:40

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

11/12/2019, 17:49

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

11/12/2019, 12:51

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSÊNCIA DA PARTE

11/12/2019, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 10:16

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 03

22/10/2019, 13:36

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

15/10/2019, 14:18

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

27/09/2019, 18:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEJUC/MG

27/09/2019, 18:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A REMESSA À CEJUC/MG

27/09/2019, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2019, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/05/2018, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/06/2014, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2013, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2013, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

31/08/2009, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 17:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

31/08/2009, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2009, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

13/05/2009, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2009, 15:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2009, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2009, 10:33

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/02/2009, 18:30

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

05/02/2009, 11:41

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2009, 20:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2008, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2008, 17:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2008, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2008, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/09/2008, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2008, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2008, 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/03/2008, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/01/2008, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 18:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2007, 12:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/09/2007, 12:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2007, 16:48

OUTROS

•14/09/2021, 15:58