Execução Fiscal 0003422-17.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 37.820,24

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R & A COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME

CNPJ

Reu

RICARDO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

ALMIR ANTONIO LUSTOSA VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 23:35

Juntada de Certidão

31/01/2024, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 17:28

Processo Desarquivado

23/11/2023, 17:28

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:06

Arquivado Provisoramente

28/01/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES PEREIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:41

Decorrido prazo de ALMIR ANTONIO LUSTOSA VIEIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:41

Decorrido prazo de R & A COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:21

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 23:35

Juntada de Certidão

31/01/2024, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 17:16

Despacho

•28/01/2022, 16:47

04/12/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 17:28

Processo Desarquivado

23/11/2023, 17:28

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:06

Arquivado Provisoramente

28/01/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES PEREIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:41

Decorrido prazo de ALMIR ANTONIO LUSTOSA VIEIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:41

Decorrido prazo de R & A COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003422-17.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R & A COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMIR ANTONIO LUSTOSA VIEIRA RICARDO RODRIGUES PEREIRA R & A COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003422-17.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R & A COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMIR ANTONIO LUSTOSA VIEIRA RICARDO RODRIGUES PEREIRA R & A COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003422-17.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R & A COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMIR ANTONIO LUSTOSA VIEIRA RICARDO RODRIGUES PEREIRA R & A COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2017, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2017, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2017, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2017, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2017, 12:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2017, 07:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/03/2017, 10:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2017, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2017, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXEQUENTE

01/05/2015, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 13:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/06/2014, 11:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/2014, 11:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2014, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2014, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2014, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2012, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 12:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/06/2011, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/06/2011, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2011, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2011, 13:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2011, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/03/2011, 14:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2011, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2011, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2011, 18:10

PROCESSO DIGITALIZADO

02/02/2011, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2011, 11:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/01/2011, 16:57

Despacho

•25/07/2017, 14:06

Ato ordinatório

•28/06/2017, 00:04

Despacho

•14/02/2017, 15:06

Despacho

•05/05/2015, 18:19

Certidão

•01/04/2014, 18:12

Decisão

•01/04/2014, 18:08

Certidão

•17/03/2014, 16:49

Decisão

•09/06/2011, 11:58

Certidão

•09/06/2011, 00:27

Certidão

•09/06/2011, 00:00

Certidão

•07/06/2011, 16:36

Despacho

•15/03/2011, 14:24