Execução Fiscal 0000006-94.2009.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.518,06

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TIAGO FRAGA LIMA

CPF

Reu

TIAGO FRAGA LIMA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLORAMI MARIA DE BRITO

CPF·Representa: Réu

HELENO JOSE DOS SANTOS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:30

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 14:15

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:25

Juntada de certidão

28/10/2024, 10:21

Juntada de manifestação

25/10/2024, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 17:09

Juntada de Certidão

24/10/2024, 17:09

Expedido alvará de levantamento

24/10/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 17:09

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:29

Juntada de manifestação

06/08/2024, 09:21

Juntada de petição intercorrente

15/07/2024, 19:14

Juntada de Certidão

12/07/2024, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 12:45

Todas as movimentações(133)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:30

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 14:15

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:25

Juntada de certidão

28/10/2024, 10:21

Juntada de manifestação

25/10/2024, 12:40

Documentos

Despacho

•24/10/2024, 17:09

Manifestação

•06/08/2024, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 17:09

Juntada de Certidão

24/10/2024, 17:09

Expedido alvará de levantamento

24/10/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 17:09

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:29

Juntada de manifestação

06/08/2024, 09:21

Juntada de petição intercorrente

15/07/2024, 19:14

Juntada de Certidão

12/07/2024, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2024, 12:45

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:57

Juntada de contrarrazões

16/10/2023, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 11:59

Juntada de Certidão

26/09/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 11:59

Juntada de manifestação

19/09/2023, 15:12

Conclusos para despacho

08/09/2023, 10:02

Juntada de embargos de declaração

06/09/2023, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 18:59

Juntada de Certidão

29/08/2023, 18:59

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2023, 18:59

Conclusos para decisão

31/03/2023, 14:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 09:48

Juntada de manifestação

07/10/2022, 12:15

Juntada de Certidão

28/09/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 14:27

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 16:17

Juntada de manifestação

16/08/2022, 07:16

Decorrido prazo de TIAGO FRAGA LIMA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 10:26

Juntada de diligência

10/08/2022, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 18:46

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2022, 20:29

Conclusos para despacho

05/07/2022, 10:37

Juntada de manifestação

20/04/2022, 14:57

Juntada de Certidão

08/04/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 13:32

Juntada de consulta

08/04/2022, 13:30

Desentranhado o documento

08/04/2022, 13:30

Juntada de Certidão

08/04/2022, 13:28

Juntada de certidão

07/12/2021, 08:02

Juntada de certidão

24/09/2021, 16:57

Decorrido prazo de TIAGO FRAGA LIMA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de TIAGO FRAGA LIMA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:22

Juntada de manifestação

27/08/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000006-94.2009.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: TIAGO FRAGA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TIAGO FRAGA LIMA - ME TIAGO FRAGA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000006-94.2009.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: TIAGO FRAGA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TIAGO FRAGA LIMA - ME TIAGO FRAGA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:24

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 12:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

22/05/2015, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB VALIDA EM 25/05/2015 E-DJF195

22/05/2015, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/05/2015, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2015, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2015, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 14:55

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR RAFAEL BARRETO

27/02/2015, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2015, 16:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/11/2014, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2014, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2014, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2014, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 17:23

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELO DOUGLAS MARTINS

26/03/2014, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/11/2013, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2013, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2013, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 13:46

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELO DOUGLAS MARTINS

16/05/2013, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUB VALIDA EM 15/05/2013 E-DJF1 92

15/05/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/05/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/05/2013, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2013, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 17:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2012, 16:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2012, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2012, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2012, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012, 14:46

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELO WALTER CARNEIRO MENDONÇA NETO

08/06/2012, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 04/06/2012 E-DJF1 107

05/06/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/05/2012, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/05/2012, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2012, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

30/04/2012, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 13:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/04/2012, 18:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/2011, 14:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/05/2011, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2011, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2010, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2010, 13:39

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR MARIA APARECIDA

22/06/2010, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 112 PUBLICADO DIA 15/06/2010

15/06/2010, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/06/2010, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/06/2010, 08:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2009, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF Nº 012

22/10/2009, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/10/2009, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/09/2009, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2009, 14:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/09/2009, 14:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2009, 09:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/01/2009, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2009, 12:00

INICIAL AUTUADA

14/01/2009, 18:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/01/2009, 13:48

INICIAL AUTUADA

14/01/2009, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2009, 17:06

Decisão

•12/07/2024, 12:45

Despacho

•26/09/2023, 11:59

Sentença Tipo A

•29/08/2023, 18:59

Ato ordinatório

•28/09/2022, 14:27

Despacho

•09/07/2022, 20:29

Ato ordinatório

•08/04/2022, 13:32