Execução Fiscal 0029670-03.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.305,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JANE HENRIQUES GONCALVES MARINHO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

31/01/2024, 10:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 22:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 00:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 00:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 20:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 11:09

Juntado(a)

08/12/2021, 22:00

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

31/01/2024, 10:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:06

Documentos

OUTROS

•08/03/2023, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 22:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 00:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 00:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 20:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 11:09

Juntado(a)

08/12/2021, 22:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:21

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

10/11/2021, 18:07

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação realizada para 10/11/2021 16:30 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

10/11/2021, 18:07

Homologada a Transação

10/11/2021, 18:07

Juntado(a) - Ata de audiência

10/11/2021, 18:01

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

10/11/2021, 18:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 17:05

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 10/11/2021 16:30 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

18/10/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:10

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJMG

14/10/2021, 10:49

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/10/2021, 10:48

Juntado(a) - Recebidos os autos

14/10/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/09/2021, 23:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANE HENRIQUES GONCALVES MARINHO GOMES em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:22

Juntado(a) - Habilitação

14/07/2021, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029670-03.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JANE HENRIQUES GONCALVES MARINHO GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANE HENRIQUES GONCALVES MARINHO GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 12:31

Juntado(a) - Petição Inicial

30/06/2021, 20:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/09/2020, 09:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA PELO CORREIO

17/08/2020, 13:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2020, 15:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2020, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2020, 18:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2019, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2019, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/10/2019, 18:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2019, 15:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/10/2019, 15:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2019, 13:01