Execução Fiscal 0014445-02.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.399.811,40

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

VAR DO BRASIL AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2022, 15:38

Juntada de diligência

22/09/2022, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 13:15

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:39

Conclusos para despacho

28/04/2022, 16:31

Decorrido prazo de VAR DO BRASIL AMBIENTAL LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:45

Juntada de manifestação

27/07/2021, 12:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014445-02.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VAR DO BRASIL AMBIENTAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VAR DO BRASIL AMBIENTAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:32

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 12:32

Todas as movimentações(50)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2022, 15:38

Juntada de diligência

22/09/2022, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 13:15

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 11:39

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 12:23

Despacho

•08/10/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:39

Conclusos para despacho

28/04/2022, 16:31

Decorrido prazo de VAR DO BRASIL AMBIENTAL LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:45

Juntada de manifestação

27/07/2021, 12:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014445-02.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VAR DO BRASIL AMBIENTAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VAR DO BRASIL AMBIENTAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:32

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 12:32

Juntada de volume

13/07/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 12:31

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

13/07/2021, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/10/2018, 13:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4748

16/10/2018, 11:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/08/2018, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2018, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/05/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2018, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2018, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2018, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2018, 12:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2018, 12:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2018, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2018, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2018, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

16/01/2018, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2017, 14:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/11/2017, 14:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2017, 09:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/09/2017, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2017, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 12:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2017, 18:19

INICIAL AUTUADA

19/06/2017, 18:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/06/2017, 14:57

Despacho

•19/09/2024, 12:19

Despacho

•15/01/2024, 13:52

Ato ordinatório

•23/08/2023, 17:10

Despacho

•05/07/2023, 12:36

Despacho

•30/05/2023, 10:37

Despacho

•10/02/2023, 14:28

Ato ordinatório

•16/01/2023, 16:02

Despacho

•16/12/2022, 12:56

Ato ordinatório

•06/10/2022, 14:26

Despacho

•08/08/2022, 11:39