Apelação / Remessa Necessária 1042965-83.2020.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

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MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Autor

INCORPORACAO MODERNIDAD LTDA

CNPJ

Autor

INCORPORACAO MATTONI LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(52)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

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INCORPORACAO MODERNIDAD LTDA

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Autor

INCORPORACAO MATTONI LTDA

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Autor

INCORPORACAO GOYAZES LTDA

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Autor

INCORPORACAO GARDEN LTDA

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Autor

INCORPORACAO SUPREME LTDA

CNPJ

Autor

INCORPORACAO PRIME LTDA

CNPJ

Autor

INCORPORACAO PLAZA LTDA

CNPJ

Autor

INCORPORACAO PREMIER LTDA

CNPJ

Autor

INCORPORACAO PRIMAVERA LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Reu

INCORPORACAO MODERNIDAD LTDA

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Reu

INCORPORACAO MATTONI LTDA

CNPJ

Reu

INCORPORACAO GOYAZES LTDA

CNPJ

Reu

INCORPORACAO GARDEN LTDA

CNPJ

Reu

INCORPORACAO SUPREME LTDA

CNPJ

Reu

INCORPORACAO PRIME LTDA

CNPJ

Reu

INCORPORACAO PLAZA LTDA

CNPJ

Reu

INCORPORACAO PREMIER LTDA

CNPJ

Reu

INCORPORACAO PRIMAVERA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/10/2021, 15:31

Juntada de Informação

25/10/2021, 15:31

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

25/10/2021, 15:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:46

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:21

Juntada de certidão

15/09/2021, 15:23

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 20:14

Conhecido o recurso de INCORPORACAO PRIMAVERA LTDA - CNPJ: 13.488.308/0001-70 (APELANTE) e provido em parte

31/08/2021, 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2021, 12:42

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/10/2021, 15:31

Juntada de Informação

25/10/2021, 15:31

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

25/10/2021, 15:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:46

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 01/10/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/08/2021, 10:54

DESPACHO

•12/03/2021, 09:15

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legal

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02/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:21

Juntada de certidão

15/09/2021, 15:23

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 20:14

Conhecido o recurso de INCORPORACAO PRIMAVERA LTDA - CNPJ: 13.488.308/0001-70 (APELANTE) e provido em parte

31/08/2021, 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2021, 12:42

Juntada de certidão de julgamento

10/08/2021, 12:21

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:02

Publicado Intimação de pauta em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:04

Incluído em pauta para 09/08/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

13/07/2021, 12:04

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 16:27

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 16:27

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 16:26

Conclusos para decisão

07/06/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:08

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

01/06/2021, 12:28

Juntada de Informação de Prevenção

01/06/2021, 12:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/06/2021, 12:26

Recebidos os autos

29/04/2021, 07:56

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2021, 07:56

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 07:56

DESPACHO

•12/03/2021, 08:40

SENTENÇA TIPO A

•03/02/2021, 15:41

DESPACHO

•14/01/2021, 16:19

DECISÃO

•07/01/2021, 11:13