Execução Fiscal 0000061-09.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.314,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

EDILSON CORREA MARIANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/09/2024, 02:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/08/2024, 21:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/06/2024, 16:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2024, 10:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/06/2024, 10:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/06/2024, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/05/2024, 11:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 11:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 11:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 08:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/03/2023, 08:40

Todas as movimentações(59)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/09/2024, 02:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/08/2024, 21:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/06/2024, 16:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:26

OUTROS

•08/06/2024, 10:14

08/06/2024, 10:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/06/2024, 10:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/06/2024, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/05/2024, 11:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 11:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 11:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 08:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/03/2023, 08:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/03/2023, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2023, 17:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/02/2023, 11:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/02/2022, 09:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/01/2022, 17:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 13:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/01/2022, 13:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/09/2021, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 18:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDILSON CORREA MARIANI em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000061-09.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EDILSON CORREA MARIANI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON CORREA MARIANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 12:39

Juntado(a) - Petição Inicial

30/06/2021, 20:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/06/2021, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2021, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/12/2020, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio SISBAJUD

16/11/2020, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2020, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2020, 10:48

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

30/08/2018, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

24/08/2018, 08:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 16:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

13/04/2018, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2018, 12:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2018, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 13:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2018, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2018, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/01/2018, 18:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2018, 14:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/01/2018, 14:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2018, 15:17

OUTROS

•24/01/2022, 13:48