Execução Fiscal 0010390-22.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 790,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PAULIANA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/01/2025, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2024, 17:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 21:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 19:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 10:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/02/2024, 15:09

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/06/2023, 18:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 20:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 20:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/09/2022, 16:18

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/01/2025, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2024, 17:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:07

Documentos

OUTROS

•02/07/2024, 19:08

OUTROS

•06/03/2023, 20:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 21:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 19:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 10:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/02/2024, 15:09

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/06/2023, 18:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 20:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 20:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/09/2022, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULIANA CONCEICAO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 12:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 12:41

Juntado(a) - Juntada de volume

13/07/2021, 12:41

Juntado(a) - Petição Inicial

08/07/2021, 01:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2021, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

21/09/2018, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2018, 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 19:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LINA ALVES - RG MG 16705479 - RUA DA BAHIA, 916 - CENTRO - BH/MG

27/07/2018, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2018, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RESPOSTA DE OFICIO

24/01/2018, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO NATÁLIA LOPES DE OLIVEIRA - MG 13.680.083 - RUA DA BAHIA, 916 - CENTRO - BH/MG

01/12/2017, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 17:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

23/11/2017, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 17:14

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

22/04/2016, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 18:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 19:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

16/11/2015, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO DEBORA MACIEL, OAB/MG36047E, RUA DA BAHIA, 916, 12ºANDAR, CENTRO, BH/MG

09/10/2015, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2015, 17:16

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/01/2015, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2014, 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2014, 09:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 15:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2014, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2014, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2014, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO MARCELO OABMG 39762E RUA DA BAHIA 916 SALA 1301

25/04/2014, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/02/2014, 10:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2014, 09:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/02/2014, 09:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2014, 17:04