Recurso Especial 0021741-72.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 20ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ROTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ FORNAZARI DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/02/2019, 14:01

Transitado em Julgado em 22/02/2019

22/02/2019, 14:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/11/2018

28/11/2018, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/11/2018, 19:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 28/11/2018

27/11/2018, 13:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

08/06/2018, 11:28

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

07/06/2018, 16:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/05/2018

28/05/2018, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/05/2018, 19:03

Incluído em pauta para 07/06/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

25/05/2018, 17:24

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

21/02/2018, 07:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 60610/2018

21/02/2018, 07:26

Ato ordinatório praticado (Petição 60610/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

20/02/2018, 18:17

Protocolizada Petição 60610/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/02/2018

20/02/2018, 17:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

19/01/2018, 17:43

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/02/2019, 14:01

Transitado em Julgado em 22/02/2019

22/02/2019, 14:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/11/2018

28/11/2018, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/11/2018, 19:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 28/11/2018

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•28/11/2018, 10:39

EMENTA / ACORDÃO

•28/11/2018, 05:41

27/11/2018, 13:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

08/06/2018, 11:28

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

07/06/2018, 16:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/05/2018

28/05/2018, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/05/2018, 19:03

Incluído em pauta para 07/06/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

25/05/2018, 17:24

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

21/02/2018, 07:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 60610/2018

21/02/2018, 07:26

Ato ordinatório praticado (Petição 60610/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

20/02/2018, 18:17

Protocolizada Petição 60610/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/02/2018

20/02/2018, 17:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

19/01/2018, 17:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

19/01/2018, 17:40

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1216112)

19/01/2018, 17:24

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

11/01/2018, 16:29

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário . Após, vista ao Ministério Público Federal para parecer.

11/01/2018, 16:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

11/01/2018, 09:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

19/12/2017, 15:03

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

19/12/2017, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/11/2017, 12:33

DECISÃO TERMINATIVA

•11/01/2018, 16:13