Procedimento Comum Cível 0007309-30.2012.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 80.088,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

VICENTE DE PAULA SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA

OAB/MG 116834·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 123311·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

14/04/2026, 19:36

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/04/2026, 16:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2026, 15:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/05/2022, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 12:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 11:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/11/2021, 08:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA SOUSA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 09:09

Todas as movimentações(161)

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

14/04/2026, 19:36

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/04/2026, 16:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2026, 15:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

OUTROS

•04/05/2022, 11:02

17/05/2022, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/05/2022, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 12:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 11:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/11/2021, 08:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA SOUSA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 09:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/09/2021, 14:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 13:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 13:03

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/09/2021, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/09/2021, 17:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/09/2021, 17:00

Juntado(a) - Juntada de volume

19/09/2021, 16:59

Juntado(a) - Petição Inicial

09/09/2021, 06:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2021, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2021, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

02/08/2021, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/07/2021, 10:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2021, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/07/2021, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - A Exma. Sra. Juiza exarou: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF - 1ª Região, bem como para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

14/07/2021, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2021, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 13:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/06/2021, 17:58

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

24/05/2021, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2021, 10:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/02/2021, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2021, 10:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/02/2021, 13:44

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

26/01/2021, 14:23

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

16/12/2020, 10:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

16/12/2020, 10:52

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/02/2016, 15:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

02/02/2016, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

18/01/2016, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/01/2016, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2016, 09:16

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/12/2015, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/12/2015, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 11:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/12/2015, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/12/2015, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 04/12/15

04/12/2015, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/12/2015, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

02/12/2015, 15:19

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

02/12/2015, 15:19

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

02/12/2015, 15:19

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

02/12/2015, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/05/2015, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 10:15

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/05/2015, 09:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2015, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

05/05/2015, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

13/04/2015, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/04/2015, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/04/2015, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/04/2015, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2015, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

06/04/2015, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 09:21

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

30/03/2015, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/01/2015, 13:24

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO PARA PAGAMENTO AJG.

15/12/2014, 16:43

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2014, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 10:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

21/08/2014, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

18/08/2014, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/08/2014, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2014, 11:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2014, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

12/08/2014, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/08/2014, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 12:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/08/2014, 17:09

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

05/08/2014, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 09:53

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

01/08/2014, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2014, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2014, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

16/06/2014, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/06/2014, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/06/2014, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2014, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/06/2014, 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

30/05/2014, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/02/2014, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2014, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2014, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2014, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2014, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

13/02/2014, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2014, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2013, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

09/12/2013, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/12/2013, 08:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2013, 08:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/11/2013, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.06/11/2013

06/11/2013, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2013, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

06/11/2013, 12:48

Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO

06/11/2013, 12:48

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2013, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 95/2013

19/09/2013, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013

19/09/2013, 20:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

14/06/2013, 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

10/06/2013, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/06/2013, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2013, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 03/06/2013.

03/06/2013, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMESSA DO DIA 29/05/2013

29/05/2013, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2013, 15:33

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

23/05/2013, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 17:44

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/03/2013, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

20/03/2013, 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - END. AV. DR. FIDELIS REIS, 118, SALA 301, NESTA.

18/03/2013, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2013, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

22/02/2013, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

20/02/2013, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/02/2013, 18:12

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/02/2013, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

08/02/2013, 18:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

21/01/2013, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/01/2013, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 15:17

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/01/2013, 15:17

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

18/01/2013, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 18:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2012, 17:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/12/2012, 17:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2012, 14:50