Execução Fiscal 0031847-13.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.126,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MARIA JOSE VIEIRA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

09/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:29

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00318471320144013800/TRF

29/04/2026, 09:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/12/2024, 13:19

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/03/2022, 20:20

Juntado(a) - Juntada de Informação

23/03/2022, 20:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/03/2022, 20:17

Juntada de Petição - Juntada de apelação

06/10/2021, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 17:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA FERREIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 16:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:21

Todas as movimentações(62)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

09/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 15:29

29/04/2026, 15:29

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00318471320144013800/TRF

29/04/2026, 09:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/12/2024, 13:19

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/03/2022, 20:20

Juntado(a) - Juntada de Informação

23/03/2022, 20:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/03/2022, 20:17

Juntada de Petição - Juntada de apelação

06/10/2021, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 17:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA FERREIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 16:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031847-13.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIA JOSE VIEIRA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE VIEIRA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 12:55

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 04:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2020, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 13:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/09/2019, 09:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2019, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/08/2019, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/08/2019, 18:25

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

05/06/2019, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/06/2019, 12:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 13:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/07/2018, 08:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2018, 17:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2018, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 18:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

25/05/2018, 08:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 19:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

07/07/2017, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2017, 10:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/07/2017, 10:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

04/05/2017, 13:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/09/2016, 15:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/07/2016, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

04/12/2015, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2015, 14:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2015, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2015, 10:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO ASSINADO - AGUARDA DISTRIBUIÇÃO APÓS INSPEÇÃO

26/05/2015, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 17:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2015, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 16:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

02/06/2014, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

13/05/2014, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 13:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2014, 13:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/04/2014, 13:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2014, 17:45