Procedimento Comum Cível 0007309-30.2012.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 80.088,01

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

VICENTE DE PAULA SOUSA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA

OAB/MG 116834·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 123311·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

VICENTE DE PAULA SOUSA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:56

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:28

Juntada de manifestação

04/05/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:02

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:55

Juntada de manifestação

16/11/2021, 08:47

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA SOUSA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 09:08

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:56

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•17/05/2022, 15:59

Despacho

•04/05/2022, 11:02

13/05/2022, 08:28

Juntada de manifestação

04/05/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:02

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:55

Juntada de manifestação

16/11/2021, 08:47

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA SOUSA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 09:08

Juntada de manifestação

29/09/2021, 14:25

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 13:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/09/2021, 13:03

Conclusos para decisão

19/09/2021, 17:08

Juntada de certidão de processo migrado

19/09/2021, 17:00

Juntada de volume

19/09/2021, 16:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/09/2021, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2021, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2021, 14:43

CARGA: RETIRADOS INSS

02/08/2021, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/07/2021, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2021, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/07/2021, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

13/07/2021, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2021, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 13:10

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/06/2021, 17:58

REMETIDOS CONTADORIA

24/05/2021, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2021, 10:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/02/2021, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2021, 10:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/02/2021, 13:44

REMETIDOS CONTADORIA

26/01/2021, 14:23

TRANSITO EM JULGADO EM

16/12/2020, 10:52

RECEBIDOS DO TRF

16/12/2020, 10:52

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/02/2016, 15:04

REMESSA ORDENADA: TRF

02/02/2016, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 15:48

CARGA: RETIRADOS INSS

18/01/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/01/2016, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2016, 09:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/12/2015, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/12/2015, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 11:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/12/2015, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/12/2015, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 04/12/15

04/12/2015, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/12/2015, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

02/12/2015, 15:19

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

02/12/2015, 15:19

RECURSO RECEBIDO

02/12/2015, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2015, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/05/2015, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 10:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/05/2015, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2015, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

05/05/2015, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 13:45

CARGA: RETIRADOS INSS

13/04/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/04/2015, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/04/2015, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/04/2015, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

06/04/2015, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 09:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

30/03/2015, 13:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/01/2015, 13:24

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO PARA PAGAMENTO AJG.

15/12/2014, 16:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2014, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

21/08/2014, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS

18/08/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/08/2014, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2014, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2014, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

12/08/2014, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/08/2014, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 12:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/08/2014, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

05/08/2014, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 09:53

PERICIA LAUDO APRESENTADO

01/08/2014, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2014, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS

16/06/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/06/2014, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/06/2014, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2014, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/06/2014, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM.30/05/2014

30/05/2014, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

30/05/2014, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/02/2014, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2014, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2014, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2014, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2014, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

13/02/2014, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2014, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2013, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS

09/12/2013, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/12/2013, 08:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2013, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/11/2013, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.06/11/2013

06/11/2013, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

06/11/2013, 12:48

PERICIA PERITO NOMEADO

06/11/2013, 12:48

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2013, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2013, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 95/2013

19/09/2013, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013

19/09/2013, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

14/06/2013, 16:59

CARGA: RETIRADOS INSS

10/06/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/06/2013, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2013, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2013, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 03/06/2013.

03/06/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMESSA DO DIA 29/05/2013

29/05/2013, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2013, 15:33

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

23/05/2013, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

23/05/2013, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 17:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/03/2013, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

20/03/2013, 13:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - END. AV. DR. FIDELIS REIS, 118, SALA 301, NESTA.

18/03/2013, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2013, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

22/02/2013, 17:59

CARGA: RETIRADOS MPF

20/02/2013, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/02/2013, 18:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/02/2013, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

08/02/2013, 18:54

CARGA: RETIRADOS INSS

21/01/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/01/2013, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 15:17

CITACAO: ORDENADA

18/01/2013, 15:17

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

18/01/2013, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2013, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 18:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2012, 17:57

INICIAL AUTUADA

14/12/2012, 17:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2012, 14:50

Ato ordinatório

•18/10/2021, 09:08

Decisão

•20/09/2021, 13:03