Execução Fiscal 0017537-26.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.375,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO VENTURA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

07/04/2026, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/04/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 11:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/03/2026, 11:42

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/06/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/06/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

21/06/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2025, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/05/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/05/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 00:22

Todas as movimentações(80)

Transitado em Julgado

07/04/2026, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/04/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 11:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2026, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2025, 00:53

20/03/2026, 11:42

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/06/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/06/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

21/06/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2025, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/05/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/05/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/02/2025, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/02/2025, 13:52

Despacho

10/02/2025, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 08:04

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/08/2024, 21:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

08/05/2024, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/05/2024, 00:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/05/2024, 08:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 08:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 08:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/09/2023, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 15:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/08/2023, 15:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 11:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 21:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 21:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/10/2022, 09:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/07/2022, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 09:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 08:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 11:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/01/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 11:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2022, 08:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 08:46

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 11:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/09/2021, 09:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO VENTURA PEREIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017537-26.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SEBASTIAO VENTURA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO VENTURA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 12:51

Juntado(a) - Petição Inicial

30/06/2021, 20:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/04/2021, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2021, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/12/2020, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio SISBAJUD

16/11/2020, 20:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/12/2019, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2019, 11:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2019, 11:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 13:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2019, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2019, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

11/07/2019, 16:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2019, 13:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/07/2019, 13:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2019, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 00:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 08:04

OUTROS

•06/05/2024, 08:04

OUTROS

•31/01/2022, 11:27