Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043408-06.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Partes do Processo

EDMEA SANTOS SOUZA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS FALCK DOS SANTOS

OAB/BA 5668·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

EDMEA SANTOS SOUZA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 19:54

Decorrido prazo de EDMEA SANTOS SOUZA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:39

Juntada de Certidão

25/02/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

25/02/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:39

Juntada de Certidão

25/02/2025, 14:39

Juntada de Certidão

17/01/2025, 09:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

17/01/2025, 09:31

Decorrido prazo de EDMEA SANTOS SOUZA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 12:25

Expedição de Documento RPV.

11/10/2024, 12:25

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 19:54

Decorrido prazo de EDMEA SANTOS SOUZA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:39

Juntada de Certidão

25/02/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•25/02/2025, 14:39

Ato ordinatório

•25/02/2025, 14:39

25/02/2025, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

25/02/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:39

Juntada de Certidão

25/02/2025, 14:39

Juntada de Certidão

17/01/2025, 09:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

17/01/2025, 09:31

Decorrido prazo de EDMEA SANTOS SOUZA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 12:25

Expedição de Documento RPV.

11/10/2024, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/10/2024, 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/10/2024, 09:54

Processo Desarquivado

10/10/2024, 09:54

Juntada de manifestação

27/09/2024, 12:40

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 09:13

Decorrido prazo de EDMEA SANTOS SOUZA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2024, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 10:02

Juntada de Certidão

16/04/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:02

Conclusos para despacho

16/04/2024, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:16

Juntada de certidão

01/04/2024, 14:34

Decorrido prazo de EDMEA SANTOS SOUZA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2024, 11:38

Juntada de Certidão

12/02/2024, 11:38

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

12/02/2024, 11:38

Conclusos para decisão

23/01/2024, 09:48

Juntada de petição intercorrente

02/01/2024, 16:32

Decorrido prazo de EDMEA SANTOS SOUZA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:37

Expedição de Documento Precatório.

30/11/2023, 16:37

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

30/11/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:37

Decorrido prazo de EDMEA SANTOS SOUZA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:41

Juntada de manifestação

27/10/2023, 12:58

Juntada de Certidão

17/10/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 14:35

Juntada de manifestação

31/07/2023, 14:58

Decorrido prazo de EDMEA SANTOS SOUZA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:18

Juntada de Certidão

28/03/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 14:39

Juntada de petição intercorrente

09/01/2023, 20:15

Decorrido prazo de EDMEA SANTOS SOUZA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:31

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 14:41

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRADOS PJE

21/06/2022, 09:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2022, 17:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

31/03/2022, 10:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

31/03/2022, 07:42

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

31/03/2022, 07:29

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

22/03/2022, 11:06

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2022, 09:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

23/11/2021, 21:31

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/11/2021, 21:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

10/08/2021, 17:33

TRANSITO EM JULGADO EM

10/08/2021, 17:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - Em audiência 05/08/2021

06/08/2021, 03:58

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: HOMOLOGADA TRANSACAO

06/08/2021, 03:56

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

06/08/2021, 03:55

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

06/08/2021, 03:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/07/2021, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada do ato ordinatório.

14/07/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

13/07/2021, 13:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

01/07/2021, 16:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

01/07/2021, 16:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

01/07/2021, 16:40

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

01/07/2021, 16:39

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - SEC

01/07/2021, 16:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2021, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

02/02/2021, 11:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/02/2021, 16:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

01/02/2021, 16:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

26/01/2021, 12:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

15/01/2021, 18:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

15/01/2021, 18:38

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

15/01/2021, 18:32

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

20/12/2020, 22:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2020, 15:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/09/2020, 11:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

13/09/2020, 11:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

11/09/2020, 09:24

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

11/09/2020, 09:24

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

02/09/2020, 17:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/06/2020, 09:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

12/06/2020, 18:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

12/06/2020, 13:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

12/06/2020, 12:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

12/06/2020, 12:56

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

12/06/2020, 12:55

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG REALIZAÇÃO

06/02/2020, 17:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/12/2019, 11:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 08:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2019, 16:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

04/12/2019, 14:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

04/12/2019, 11:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

04/12/2019, 11:38

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

04/12/2019, 11:38

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO SEC

04/12/2019, 11:32

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

02/12/2019, 09:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/11/2019, 10:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

22/11/2019, 12:20

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

21/11/2019, 10:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

20/11/2019, 15:37

CITACAO: ORDENADA

20/11/2019, 15:36

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

20/11/2019, 15:36

INICIAL: AUTUADA

20/11/2019, 15:36

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

12/11/2019, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA

12/11/2019, 15:21

Despacho

•16/04/2024, 10:02

Decisão

•12/02/2024, 11:38

Ato ordinatório

•17/10/2023, 14:35

Ato ordinatório

•17/10/2023, 14:35

Ato ordinatório

•28/03/2023, 14:39

Ato ordinatório

•28/03/2023, 14:39

Acórdão

•22/03/2022, 11:03

Ato ordinatório

•20/11/2019, 15:36